Aumento de abandono de animais nas férias: OAB-GO lança campanha de conscientização

Publicado em 04/07/2025 às 16:29
Em Goiás

Durante o período de férias, cresce o número de animais abandonados nas ruas. Diante do aumento de abandono de animais nas férias, a OAB-GO lançou uma campanha de conscientização para alertar a população sobre os impactos dessa prática cruel. A ação é conduzida pela Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO, em parceria com a Comissão de Proteção, Defesa e Direito dos Animais da Câmara Municipal.

A campanha tem como foco combater o abandono de animais, que se intensifica nesta época do ano devido à adoção por impulso e à irresponsabilidade de tutores. “Não existem animais de rua. Existem animais de tutores irresponsáveis que os abandonam”, afirma Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão da OAB-GO.

Ela lembra que a ausência de políticas públicas de castração e o descaso de parte da população fazem com que, ano após ano, o número de casos atinja níveis alarmantes. A castração é apontada como o principal meio de controle populacional e prevenção aos maus-tratos.

Abandono de animais é crime

Conforme o artigo 32, §1º-A da Lei 9.605/98, abandonar, ferir ou praticar maus-tratos contra cães e gatos pode resultar em reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. “Mesmo que o abandono não esteja descrito de forma explícita na lei, a prática se enquadra como maus-tratos por colocar o animal em risco de fome, sede, doenças, atropelamento e sofrimento psicológico”, explica a presidente da comissão.

A legislação também reconhece a prática como criminosa:

Decreto Federal nº 24.645/34, art. 3º, inciso V: define como maus-tratos o abandono de animal doente, ferido ou extenuado;
Lei Estadual nº 21.104/21 (GO), art. 6º: tipifica o abandono como crueldade;
Lei Municipal nº 9.843/16 (Goiânia): prevê multa para quem comete o ato.

Denúncia

A OAB-GO, com o lançamento da campanha, também reforça a importância da denúncia. Para isso, é essencial reunir provas — como fotos, vídeos ou testemunhos. Casos podem ser registrados na Polícia Civil, no Ministério Público ou nas delegacias comuns.

Veja os principais canais para denúncia em Goiás:

AMA (Agência Municipal do Meio Ambiente): 153
Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema): (62) 3201-2780
Grupo de Proteção Animal (GPA) – Goiânia: (62) 3201-2350

Outra recomendação da campanha é o correto preenchimento dos dados do tutor em clínicas veterinárias, para que ele possa ser responsabilizado em casos de abandono.