Sábado, 16 de Maio

Barraqueiros do Jardim Paulista acionam Justiça contra prazo de desocupação na BR-153em Nova Glória

Publicado em 16/05/2026 às 14:45
Nova Glória

O advogado Dr. José Carlos Cardoso Ribeiro protocolou ação judicial com pedido de tutela de urgência em favor dos barraqueiros do Jardim Paulista, no município de Nova Glória/GO, após notificações extrajudiciais expedidas pela concessionária Ecovias do Araguaia em razão das obras de duplicação da BR-153.

Segundo a ação, as notificações começaram a ser entregues no dia 06 de maio de 2026, havendo barraqueiros notificados também nos dias 13 e 14 de maio, todos com o mesmo teor e com prazo final para desocupação até o dia 31 de maio de 2026.

A petição afirma que as barracas representam a única fonte de sustento de diversas famílias que trabalham há anos às margens da rodovia, muitas delas compostas por pessoas humildes, idosos e trabalhadores de baixa escolaridade, que construíram no local toda a sua clientela e renda familiar.

Na ação, os barraqueiros relatam preocupação diante da ausência de medidas sociais e afirmam que até o momento não houve cadastramento social, audiência individual, oferta de local alternativo ou plano de transição para minimizar os impactos da retirada.

Os autores deixam claro que não tentam impedir a duplicação da BR-153, mas sustentam que a remoção está ocorrendo sem prazo adequado e sem garantias mínimas de proteção às famílias atingidas.

A ação também relata que alguns barraqueiros tiveram menos de 20 dias para deixar o local, prazo considerado extremamente reduzido diante da realidade econômica e social das famílias envolvidas.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão imediata das notificações, a proibição de remoções forçadas, destruição de estruturas e retirada de mercadorias até nova decisão judicial.

Os barraqueiros também pedem a realização de audiência de mediação e, caso a saída seja inevitável, a concessão de prazo razoável para reorganização das atividades e busca de outro local para trabalho.

O processo está em trâmite e possui pedido de tutela de urgência para suspender temporariamente qualquer remoção forçada até análise do Poder Judiciário.

A reportagem entrou em contato com a Ecovias Araguaia, para se manifestar sobre, até o fechamento desta edição, não teve uma resposta.

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