A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora de energia Equatorial Goiás, responsável pelo fornecimento de eletricidade de 237 dos 246 municípios goianos. O órgão constatou que a empresa compartilhou, de forma indevida, dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico.
De acordo com a ANEEL, a prática concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores e empresas podem escolher de quem comprar energia elétrica. A conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A fiscalização concluiu que houve violação das regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem operar de forma independente para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota, a ANEEL afirmou que o auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, cobre o fornecimento de energia de 98,7% do território goiano, uma área de cerca de 336 mil km². A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, o que representa aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
A empresa ainda pode apresentar defesa e o processo ainda será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo na ANEEL ainda está em andamento e não é uma decisão final. A empresa afirma seguir a legislação brasileira e normas regulatórias, e continuará colaborando com os órgãos competentes.
Veja nota na íntegra:
A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A
COMPETITIVIDADE DESLEAL
Equatorial Goiás é multada em R$ 15 milhões por uso indevido de dados de consumidores
Aneel identificou compartilhamento de informações entre distribuidora e comercializadora do mesmo grupo econômico.
ANEEL aplica multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás por uso indevido de dados de consumidores (Foto: Reprodução/Equatorial Goiás)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora de energia Equatorial Goiás, responsável pelo fornecimento de eletricidade de 237 dos 246 municípios goianos. O órgão constatou que a empresa compartilhou, de forma indevida, dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico.
De acordo com a ANEEL, a prática concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores e empresas podem escolher de quem comprar energia elétrica. A conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme previsto na Resolução Normativa nº 846/2019.
A investigação teve início após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A fiscalização concluiu que houve violação das regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem operar de forma independente para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota, a ANEEL afirmou que o auto de infração reforça sua “atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, cobre o fornecimento de energia de 98,7% do território goiano, uma área de cerca de 336 mil km². A distribuidora atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, o que representa aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
A empresa ainda pode apresentar defesa e o processo ainda será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que o processo na ANEEL ainda está em andamento e não é uma decisão final. A empresa afirma seguir a legislação brasileira e normas regulatórias, e continuará colaborando com os órgãos competentes.
Veja nota na íntegra:
A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.A
Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.
A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.
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