Afinal, maus-tratos a animais é crime? Uma campanha da Associação Cãopanheiro de Ceres

Publicado em 08/06/2022 às 09:27
Ceres

Você sabe identificar um ato de maus-tratos aos animais?

Legalmente,ao se deparar com algum animal doméstico, como cães ou gatos, sofrendo o ato de abandono, espancamento e até envenenamento, você está testemunhando um ato de maus-tratos.

Ao se manter animais acorrentados, sem espaço para locomoção ou mantê-los em ambiente sujo e insalubre, sem o fornecimento de alimentação diária, água limpa e abrigo do sol e da chuva, negar a assistência veterinária, você também está testemunhando um ato de maus -tratos.

Quando se fala de animais silvestres, mantê-los em cativeiro, ferir ou mutilar, retirá-los de seu hábitat natural sem permissão dos órgãos ambientais competentes, também se caracteriza como um ato de maus-tratos.

E, afinal, maus-tratos é crime ambiental?

Qualquer crime é uma espécie de violação ao direito. Sendo assim, um crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos componentes do meio ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Todo crime é passível de penalização, regulado por lei. O meio ambiente e seus componentes é protegido pela Lei Federal n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Como denunciar?

É preciso se munir de provas, quando possível, e apresentá-las às autoridades competentes. Uma filmagem ou fotografias que comprovem a autoria do crime é de grande ajuda para a penalização dos responsáveis. As denúncias podem ser de forma anônima, caso não queira apresentar identificação.

É possível denunciar nos seguintes canais:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Ceres – (62) 3307 – 3327.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma – (62) 99136-7529.

Ministério Público – O registro pode ser feito pelo site do MP ou pela ouvidoria do Ministério Público Estadual.

Polícia Militar – Pelo número 190 em casos de necessidade imediata e socorro rápido.

Delegacias de Polícia – O Boletim de Ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia, inclusive por meio eletrônico.

Linha Verde do Ibama - Denúncias de maus-tratos contra animais silvestres podem ser feitas através do número 0800 61-8080 ou pelo e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br;

Linha Verde da SEMAD – Disque-denúncia 0800-646-2112.

Uma campanha da Associação Cãopanheiro de Ceres. Seja você um doador: 62 98664-0701. Ajude.