Helio de Sousa solicitou ao TCE histórico de aplicações na Educação desde 2011

Membro da Comissão de Educação, deputado critica intenção do governador em vincular investimentos na UEG

O deputado Helio de Sousa (PSDB) considerou, durante a reunião parlamentar da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa (Alego), a intenção do governador Ronaldo Caiado (DEM) de inserir os recursos destinados a Universidade Estadual de Goiás (UEG) no percentual de 25% destinados à educação básica um fator “preocupante”.

Deputado atuante também na área da educação, Dr. Helio, afirma que os 25% previstos em lei devem ser destinados exclusivamente ao ensino básico. “Educação superior não é responsabilidade do Estado”, disse.

“O governador está indo na contramão da história quando não valoriza da Educação de seu povo. Na verdade, vemos que, ao invés de aumentar as aplicações na Educação, o governo quer reduzir suas despesas para 23%”, destacou o deputado. 

Requerimentos

A base do governador Ronaldo Caiado na Alego tem argumentado ser favorável à Educação, no entanto, as gestões anteriores não aplicaram o percentual imposto pela legislação e o governador não quer correr o risco de cair na improbidade — há quem diga que as gestões de Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, sequer atingiram os 21%. Para sanar essas dúvidas, o parlamentar solicitou ao TCE o histórico de aplicações dos anos de 2011 em diante. Dentre eles, inclusive, as aplicações do primeiro quadrimestre de 2019.

“Tem sido usado como retórica que o governo passado não teria gasto o que manda a legislação. Então eu quero, com isso, saber se estavam mesmo gastando, o quanto gastou e como foi aplicado. Dessa forma teremos dados para concordar ou discordar daqueles que estão os denunciando”, explicou o deputado que teve a solicitação para encaminhamento de ofício aprovada pela comitiva.

O tucano disse acreditar que esta discussão entrará na pauta ainda este mês. “Inicialmente o governo recuou. Agora o retorno dessa pauta vai depender do líder do governo e do presidente da Casa. Os parlamentares da base podem até votar com o Governo, mas certamente não terão condições de discutir uma matéria como essa.

Emendas vetadas

Quanto ao pacote de emendas vetadas pelo governador, o deputado disparou: “Já derrubamos na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] e vai ser derrubado em plenário também. É uma vontade quase unânime dos parlamentares. É lamentável que o governo tente confrontar com a Casa. Com isso, ele (o governador) está desprezando nosso papel de legislador. Se os vetos de Caiado não forem derrubados a Casa perderá toda sua independência e ficará desmoralizada”, pontuou.