Realizada 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026 da Câmara Municipal de Uruana

Publicado em 14/04/2026 às 06:23
Uruana

Data: 13 de abril de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Uruana/GO

1. ABERTURA DA SESSÃO

(Art. 77 do Regimento Interno)

Verificação de presença dos Vereadores;
Constatação de quórum regimental;
Declaração: “Sob a proteção de Deus e havendo número legal, declaro aberta a presente sessão.”

2. EXPEDIENTE

(Arts. 81 e 82 do Regimento Interno)

Duração: até 01 (uma) hora

📌 2.1 – LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA

Leitura da Ata da sessão anterior;
Discussão e votação.

📌 2.2 – LEITURA DAS MATÉRIAS (ORDEM REGIMENTAL)

(Art. 83)

I – Expediente recebido do Prefeito;

II – Expediente recebido de diversos;

III – Expediente apresentado pelos Vereadores.

📌 2.3 – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES (SEQUÊNCIA REGIMENTAL)

(Art. 83, §1º)

I – Correspondências;

II – Projetos de Resolução;

III – Projetos de Decreto Legislativo;

IV – Projetos de Lei;

V – Requerimentos em regime de urgência;

VI – Requerimentos comuns;

VII – Moções;

VIII – Indicações;

📌 2.4 – REQUERIMENTOS COM VOTAÇÃO IMEDIATA

(Art. 83, IX)

Requerimentos que solicitem:
- convocação de Prefeito ou Secretários;
- constituição de Comissão Especial;
- informações oficiais;
- votos de pesar, louvor ou congratulações.

3. ORDEM DO DIA

(Arts. 85 e 86 do Regimento Interno)

Iniciada após o Expediente

📌 3.1 – PARA AS COMISSÕES

01 – Projeto de Lei Executivo nº 007/2026 – “Altera a Lei nº 1.392/2021 que, institui no âmbito do Município de Uruana, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos -TSLR e dá outras providências.”;

02 – Projeto de Lei Executivo nº 008/2026 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público para instalação de infraestrutura de telecomunicações no âmbito do Programa Goiás+Digital e dá outras providências.”;

📌 3.2 – MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

🔹 Ordem de prioridade (Art. 86):

a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica;
b) Projeto de Lei Complementar;
c) Projeto em regime de urgência;
d) Veto;
e) Projeto de Lei;
f) Projeto de Resolução;
g) Projeto de Decreto Legislativo;
h) Processo de contas;
i) Requerimento em regime de urgência;
j) Requerimentos comuns.,

3.3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei Executivo nº 006/2026 – “Cria cargos de provimento efetivo de Analista Ambiental no quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Uruana/GO e dá outras providências”;

02 – Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026 de autoria do vereador Luiz Favorito da Silva Neto – “Dispõe sobre a instituição a lei de atendimento humanizado a mulher nos serviços públicos municipais de saúde e assistência social no município de Uruana e dá outras providências.”;

03 – Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026 de autoria do vereador Luiz Favorito da Silva Neto – “Dispõe sobre a instituição diretrizes para o programa municipal de acesso a medicamentos veterinários no município de Uruana e dá outras providências.”;

03 – Requerimento nº 003/2026 de autoria do vereador Luiz Favorito da Silva Neto – “Solicitando esclarecimentos e providências quanto a sinalização horizontal implantada no cruzamento da Avenida Tocantins com a Rua José Alfaite de Lima”;

4. EXPLICAÇÃO PESSOAL E CONSIDERAÇÕES FINAIS

(Art. 81 e Art. 87 do Regimento Interno)

*Concedida após a Ordem do Dia

Uso da palavra pelos Vereadores;
Tempo: até 10 minutos por vereador;
Finalidade:
- manifestação pessoal;
- posicionamento sobre atos e fatos;
- assuntos de interesse público.