Boletim semanal da reunião da Câmara Municipal de Ceres

Na última terça-feira, dia 06 sob a presidência do Vereador Weder Rubens da Silva, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2021. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a efetuar contratações de pessoal por tempo determinado junto à Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana, sob o regime estatutário, mediante contrato administrativo, por prazo de 06 (seis) meses prorrogável por igual e sucessivo período, por no máximo 01 (uma) vez, para as seguintes funções com os respectivos quantitativos de vagas e vencimentos, que também ficam criadas:

Emenda Modificativa 002 ao Projeto De Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica o §4º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:

§4º - Além da remuneração serão assegurados aos trabalhadores temporários de que trata esta lei, quando aplicável:

I – 13º Salário (proporcional);

II – Férias (proporcional);

III – Gratificações;

IV – Adicionais;

V – Contribuições Previdenciárias.

Emenda Modificativa 003 ao Projeto de Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica a nomenclatura de ordem dos parágrafos do artigo 1º, que passam a se dar da seguinte forma:

O §3º passa a ser §2º;

O §4º passa a ser §3º;

O §5º passa a ser §4º;

O §6º passa a ser §5º.

Emenda Modificativa 004 ao Projeto De Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que modifica o caput do artigo 5º do PL 003/2021, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º - A contratação temporária se dará enquanto durar a carência de pessoal, respeitado o limite máximo do art. 1º desta lei e as demais normas que regem a espécie de contratação, sendo que o recrutamento do pessoal se dará nos termos desta Lei, em processo seletivo simplificado, do qual farão parte da comissão julgadora representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal e da OAB, podendo se dar mediante avaliação curricular e/ou prova escrita cujas despesas decorrentes observarão dotação orçamentária específica, devendo todo o processo ser publicado no placard e site  da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº. 003/2021, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”                                              

- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Nº. 007/2021, do Poder Executivo que modifica o caput do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º - A contratação temporária se dará enquanto durar a carência de pessoal, respeitado o limite máximo do art. 1º desta lei e as demais normas que regem a espécie de contratação, sendo que o recrutamento do pessoal se dará nos termos desta Lei, em processo seletivo simplificado, do qual farão parte da comissão julgadora representantes do Ministério Público, da Câmara Municipal e da OAB, podendo se dar mediante avaliação curricular e/ou prova escrita cujas despesas decorrentes observarão dotação orçamentária específica, devendo todo o processo ser publicado no placard e site  da Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº. 007/2021, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”                                                

Projeto de Lei N.º 002/2021, do Poder Legislativo, que   “Dispõe sobre o enquadramento da prática de atividades esportivas e exercícios físicos como atividades essenciais no município de ceres e dá outras providências.”

Requerimentos:

Nº 075/2021 

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa - Requer ao Chefe do Poder Executivo que o município oficialize a GOINFRA sobre a manutenção da GO 154 no perímetro urbano que se inicia no Posto Beira Rio até o Parque de Exposição Agropecuária de Ceres, saída para o Carmo do Rio Verde.

Justificativa: O Estado é o responsável direto pela manutenção da mesma. Sendo que, as condições em que a pista de rolamento se encontra, coloca a vida dos transeuntes em risco.

Nº 076/2021 

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves - Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos a troca de lâmpada na Rua 112 Qd J Lt 02 Setor Sara Ribeiro.

Justificativa: Solicitação dos moradores da localidade.                                                     

Nº 077/2021 

De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves - Requer ao Chefe Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras que seja feito com urgência o serviço de tapa buracos na Avenida Espatódia, esquina com a Rua 28 Jardim Sorriso II.  

Justificativa: Solicitação dos moradores uma vez que, os buracos na avenida já viraram crateras, causando riscos de acidentes a quem por lá trafega.                                                                                                                    

Nº. 078/2021

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Gaspar José Alves, Sergio Ferreira dos Passos, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Valdson Roberto da Silva, Weder Rubens da Silva e Juliano Garcia Rosa - Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a poda, limpeza, troca de lâmpadas, manutenção dos equipamentos de atividade física e manutenção da pista de caminhada do Complexo Turístico de Ceres.

Justificativa: Solicitação da população em geral.

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Nº. 079/2021

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira - Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma rotatória no cruzamento da Av. Brasil com a Av. Sibipiruna no Setor Morada Verde.

Justificativa: Devido ao alto fluxo de trânsito e o alto índice de acidentes que vem acontecendo.                                                                                                                                                                                                                                                

Nº. 080/2021

De autoria do Vereador Gaspar José Alves e subscrito pelos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Deive Alves de Oliveira, Sergio Alves dos Passos d Weder Rubens da Silva - Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um parque ecológico e pista de caminhada, na reserva ambiental que já existe situada no Setor Milton Ferreira.                       

Justificativa: Devido aos transtornos da obra inacabada, e benefícios para os moradores do setor local.                                       

Nº. 081/2021

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Gaspar José Alves, Simone Rosa de Oliveira Chaves, Sergio Alves dos Passos, Valdson Roberto da Silva e Weder Rubens da Silva -  Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a reposição salarial referente ao índice do IPCA de 4,52% a partir do mês de janeiro de 2021.  

Justificativa: Repor perdas salariais aos servidores do município.

Nº. 082/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues - Requer ao Chefe do Poder Executivo, a roçagem e capina dos canteiros da Avenida Bernardo Sayão e Setor Bela Vista.

Justificativa: Um pedido da população pois há pouca visibilidade com a vegetação alta para os motoristas que transitam naquele local; risco de acidentes, aparecimento de insetos nas residências.

Nº. 083/2021

De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues - Requer ao Chefe do Poder Executivo, a pedido do CESP – Centro Esportivo São Patrício, a disponibilização de um espaço público para resgatar a memória e a cultura do esporte.

Justificativa: Cultura local, mostrar o que Ceres representou no esporte.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sargento Jamiro Eduardo Alves                                                                                       

Weder Rubens da Silva

Presidente