Realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2025, da Câmara Municipal de Ceres

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Claudete Maria.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº. 02/2025 de autoria do Poder Legislativo que “Declara como Patrimônio Cultural e Histórico Imaterial do Município de Ceres a Festa da Barraquinha do Colégio Imaculada Conceição e dá outras providências.”

REQUERIMENTOS:

Nº. 115/2025: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Obras que seja feito um estudo para viabilidade com a máxima urgência, a revitalização da bica d’água localizada na Avenida Adalto Lima Ascier, e a reconstrução da calçada desde o Centro Olímpico até a Av. Bernardo Sayão, e posterior execução da obra. Justificativa: A bica d’água da Avenida Adalto Lima Ascier é um ponto tradicional e de grande utilidade para a população do setor, sendo utilizada há anos pelos moradores da cidade. Contudo, encontra-se em estado de abandono há vários anos, com estrutura deteriorada e acúmulo de resíduos, o que impede seu uso adequado e seguro. A calçada encontra-se em condições inadequadas, oferecendo riscos aos pedestres. Sua reconstrução é essencial para garantir mais segurança, comodidade e acessibilidade à população.

Nº. 116/2025: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Obras que seja providenciada, com a máxima urgência, a restauração da calçada nas proximidades da Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizada na rua da Prata / Rua 01, que dá acesso ao setor Milton Ferreira.

Justificativa: A calçada nas imediações da Escola Municipal Pequeno Príncipe encontra-se danificada, com trechos irregulares, buracos e desgaste acentuado, o que dificulta a circulação segura de pedestres, especialmente de alunos, pais, servidores e demais usuários que transitam diariamente pela via. A situação atual representa risco de acidentes, especialmente para crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Considerando a grande movimentação na região, principalmente nos horários de entrada e saída das aulas, torna-se essencial a imediata restauração da calçada para garantir a segurança, acessibilidade e bem-estar da comunidade escolar e moradores do entorno.

Nº. 117/2025: De autoria do vereador Norvandi Angelo Da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada a recuperação do asfalto da rua 21A setor Jardim Sorriso 2. Justificativa: Após a realização de serviços pela SANEAGO no referido local, a via pública foi deixada com diversos buracos e irregularidades no pavimento, comprometendo o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Nº. 118/2025: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras, que seja realizada a reforma da Ponte do Córrego de São Pedro na estrada Federal, sentido a Nova Glória. Justificativa: A referida estrutura encontra-se em condições precárias, notadamente pela ausência de corrimão, o que representa um grave risco à integridade física de pedestres, ciclistas e motoristas que por ali transitam.

Nº. 119/2025: De autoria dos vereadores Glicério de Moraes Mendes Júnior e  Juliana Silveira, requerem ao Poder Executivo à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas providências urgentes para ampliar a oferta de exames de colonoscopia no município, tendo em vista que, no último mês, foram realizados apenas 50 exames, número claramente insuficiente diante da alta demanda da população. Requer ainda que sejam divulgados os dados mensais de atendimentos oftalmológicos, visto que até o momento não há informações disponíveis quanto ao número de consultas e procedimentos realizados nessa especialidade, dificultando o controle social e a fiscalização dos serviços prestados. Além disso, solicita-se a contratação ou credenciamento de novos prestadores de serviços médicos, tanto na área de gastroenterologia quanto de oftalmologia, para garantir maior agilidade no atendimento e reduzir a fila de espera que atualmente prejudica significativamente os usuários do SUS. Justificativa: A quantidade atual de exames e consultas ofertadas é insuficiente para atender à crescente demanda da população de Ceres. No caso da colonoscopia, o baixo número de exames compromete o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer colorretal. Já na área de oftalmologia, a ausência de transparência nos números de atendimentos impossibilita a avaliação da eficiência dos serviços e levanta preocupações sobre a capacidade de resposta do sistema de saúde local. A contratação de mais prestadores visa suprir essa carência, melhorando a qualidade do atendimento e garantindo o acesso da população a cuidados essenciais de saúde. É papel do poder público assegurar a dignidade e o bem-estar da população, principalmente no que diz respeito à saúde preventiva e diagnóstica. Dessa forma, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste requerimento, reafirmando nosso compromisso com a saúde pública e com a melhoria contínua dos serviços ofertados aos cidadãos de nosso município.

Nº. 120/2025: De autoria do vereador Maurício Pereira Mendes, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que faça o recolhimento dos pneus inservíveis acumulados nas borracharias, localizadas neste município, para que sejam destinados de forma ambientalmente correta, conforme as normas vigentes.

Justificativa: A presente solicitação visa garantir o descarte adequado dos pneus velhos, evitando impactos ambientais negativos como a contaminação do solo e da água, bem como prevenir a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Trata-se de medida de saúde pública e preservação ambiental que beneficiará toda a comunidade local.

Nº. 121/2025: De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada a manutenção da GO-478, bem como a construção de uma nova ponte no km 8 da referida via, sobre o Córrego do Palmitalzinho, em parceria com a GOINFRA — Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes do Estado de Goiás.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de melhorar o trânsito na referida via, visto que a ponte existente atualmente é muito pequena, dificultando significativamente a locomoção de veículos, principalmente os de maior porte, o que compromete a segurança e o desenvolvimento econômico da região.

Nº. 122/2025: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Juliana Silveira, requerem ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado ofício às Secretarias competentes, solicitando a instalação e a devida manutenção de linhas telefônicas de acesso à todas as Secretarias do nosso município. Justificativa: A inexistência ou a precariedade desses canais dificulta o contato dos cidadãos para a obtenção de informações, agendamento de serviços, esclarecimento de dúvidas e apresentação de demandas, gerando morosidade e insatisfação. Essa medida contribuirá significativamente para a otimização do atendimento ao público e para a agilidade na resolução de questões cotidianas que afetam diretamente a vida dos munícipes.

Ver. GLICÉRIO DE MORAES M. JÚNIOR

 - Presidente da Câmara Municipal -