Publicado em
02/02/2024
às 19:45
Populacional Porangatu
O juiz Vinícius de Castro Borges suspendeu, nesta quinta-feira, 1º, a realização do CarnaFolia 2024, em Porangatu. A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Correa Costa. Na sentença, o magistrado proíbe que a Prefeitura faça o evento, suspenda contratos e não faça qualquer pagamento antecipado para artistas.
O juiz acatou os argumentos da promotoria que indicou valores acima do orçamento para a Cultura no município. De acordo com o documento, apenas os cachês para apresentações dos artistas somam R$ 617 mil, o que já supera em 250%, o valor gasto no ano passado. “O que representava um déficit de, pelo menos, R$ 185.758,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais) em relação à previsão na Lei Orçamentária Anual”, pontua o MP-GO.
Por descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa de R$ 30 mil aos gestores municipais e aos responsáveis das empresas contratadas. Os citados terão prazo de cinco dias para recorrer.
A Prefeitura informou que “já foi notificada da ação e o departamento jurídico está analisando os recursos para tomar as medidas cabíveis”.
Segundo Rafael Correa, previsão de verbas para o carnaval deste ano é de pouco mais de R$ 431 mil. “Assim, constatou-se que o saldo disponível nessa dotação orçamentária não era suficiente para cobrir as contratações realizadas para o evento”, destacou o promotor.
“Destaca-se que a apuração realizada por este órgão ministerial, até o momento, não visa eventual cancelamento das festividades de carnaval, mas sim apurar a regularidade dos procedimentos de contratação realizados e do dispêndio de verbas públicas, bem como a adequação orçamentária das opções administrativas”, ressalta Costa.
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