Retomado processamento de amianto em Minaçu no norte do estado

Publicado em 13/02/2020 às 13:25
Em Goiás

A Eternit anunciou em comunicado ao mercado que retomará a produção de amianto em uma mina, na cidade de Minaçu, no Norte goiano. A empresa está em recuperação judicial desde junho do ano passado. Segundo a Eternit, o beneficiamento será temporário e “não significa a retomada das atividades de mineração”.

Amparada em lei estadual de julho de 2019, que permite a produção para exportação, a companhia afirma que pretende processar e exportar 24 mil toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A lei estadual foi sancionada em julho do ano passado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2017 de banir qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, num processo que durou décadas, considerando inconstitucional a lei federal que permitia a extração da fibra e beneficiamento no país.

A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) já entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de Goiás. A entidade alega que a legislação “afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente”. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que votou contra o banimento de amianto em 2017.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pediu nesta quarta-feira (12) que o Supremo julgue com urgência a validade da lei que permitiu a extração do amianto crisotila para exportação.