Justiça determina que magistrado aposentado que ganha R$ 30 mil por mês não receba remédio grátis, em Goiânia

Publicado em 04/02/2019 às 19:55

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, em decisão colegiada, que o magistrado aposentado Stenka Isaac Neto não receba medicamento no valor de R$ 2 mil de forma gratuita, em Goiânia. De acordo com o documento, o fato do juiz receber R$ 30 mil de salário demonstra que ele não tem 'incapacidade financeira' para arcar com o valor do remédio.

O TJ-GO havia informado, por volta de 15h30, que o voto do desembargador Olavo Junqueira Andrade, que foi contra a decisão da maioria, era o mais recente. No entanto, por volta de 18h, se corrigiu ao dizer que, na verdade, o resultado vigente é o que determina a não distribuição gratuita do medicamento.

A decisão mais recente é do último dia 24 de janeiro e determina que Stenka não receba o medicamento.

O próprio aposentado disse, conforme o documento, que precisou procurar o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para receber a medicação. Ele afirmou ainda que passou pela perícia técnica da Câmara de Avaliação Técnica em Saúde (Cats), que determinou que ele recebesse o medicamento.

No entanto, dois dos três desembargadores que julgaram o caso avaliaram que ele não deveria receber o medicamento de forma gratuita 'sob pena de prejudicar o sistema de política pública de dispensação de medicamentos', já que tem condições financeiras de arcar com o tratamento.