Impetrado 6 mandados de segurança contra secretário de Saúde de Goianésia

Publicado em 20/09/2016 às 10:29
Goianésia

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres impetrou seis mandados de segurança contra o secretário de Saúde de Goianésia, Marcelo Gomes de Moraes, e o município para que pacientes recebam remédios e cumpram as prescrições médicas em razão de doenças diversas, tais como transtorno bipolar, encefalocele, diabetes, fibrose cística e alergias. Dois outros mandados foram impetrados contra o secretário de Saúde estadual, Leonardo Vilela.

Em todos os casos, a promotora requereu, além do fornecimento de medicamentos, realização de exames e cirurgia, a adoção de todas as medidas necessárias ao tratamento dos pacientes, inclusive transporte e hospedagem para fora do domicílio, se for a indicação.

Transtorno bipolar

O mandado impetrado a favor de uma paciente com transtorno bipolar requer os medicamentos Carbolitium 300mg, Lorax 2mg e Depakote ER 500mg e que continue fornecendo a Fluoxetina 20mg. A mulher foi diagnosticada em 2008 e, desde então, está em tratamento. Ao procurar a Secretaria de Saúde de Goianésia para receber os medicamentos e agendar os exames necessários, foi fornecida a ela apenas a Fluoxetina, sob alegação de que os demais não estariam disponíveis. A paciente buscou auxílio no Ministério Público, que requisitou providências, não obtendo qualquer resposta até o momento. De acordo com a paciente, entretanto, os exames prescritos foram realizados.

Encefalocele

No caso de uma criança de 6 anos, diagnosticada com encefalocele, foi requerido no mandado de segurança o acompanhamento com fonoaudiólogo, o que lhe foi negado pelo município, por não ter esse tipo de profissional em seus quadros. A promotora requereu providências, não obtendo resposta. Neste caso, foi pedido o acompanhamento por fonoaudiólogo do SUS ou da rede particular, cujo custo deve ser arcado pelo município, bem como as medidas necessárias à realização do tratamento.

Dor

O mandado de segurança impetrado a favor de uma mulher que sente fortes dores abdominais há mais de seis meses, sem que tenha sido diagnosticada a causa do problema, visa garantir a realização de ultrassonografia do abdome, conforme recomendado, buscando que Secretaria de Saúde de Goianésia cumpra com sua responsabilidade.

Síndrome de Down e Tetralogia

Foi impetrado mandado contra a Secretaria de Saúde de Goianésia e o município para que uma criança de 11 meses receba a fórmula infantil Nan Confort. Ela foi diagnosticada com síndrome de Down e apresentou Tetralogia de Fallot, ou seja uma má-formação congênita do coração, motivo pelo qual foi submetida a uma cirurgia cardíaca com apenas um mês de vida. A ela foi prescrita a fórmula, negada pelo município, por não estar disponível nos seus estoques, não havendo previsão de normalização. Apesar da intervenção do MP, o município não entregou o produto na data prevista.

Alergias

Ao bebê de 1 ano e 8 meses, o mandado impetrado contra o município de Goianésia visa garantir a fórmula infantil Nutramigen Premium, por ela ser alérgica à soja e à proteína do leite de vaca. A família, quando procurou a Secretaria de Saúde, foi informada que não havia o leite na farmácia básica. Requisitado o produto pelo MP, o órgão não deu qualquer resposta até o momento.

Hemorroida

O mandado de segurança contra o município a favor de uma mulher que há anos faz tratamento para hemorroida no Hospital Gastro Salustiano, em Goiânia, visa garantir sua cirurgia, conforme indicação médica, após a piora em seu estado de saúde.

A Secretaria de Saúde de Goianésia informou que a Central de Regulação de Vagas em Goiânia não está recebendo documentação para agendar cirurgia eletiva e que o procedimento poderia ser realizado no próprio município. A promotora, entretanto, esclareceu que a paciente foi encaminhada para cirurgia com médico especialista em proctologia devido à gravidade do caso, tendo consultado com especialista no Gastro Salustiano, que confirmou a necessidade de realização da operação, anotando-se que foi aberto protocolo para internação hospitalar no Departamento de Triagem, em maio deste ano, motivo pelo qual não é viável que o procedimento seja feito com cirurgião geral no hospital de Goianésia.

Assim, o MP requereu o agendamento imediato da cirurgia, a ser realizada por médico especialista, pelo sistema público de saúde ou na rede particular, às custas do município, e adoção de demais medidas para seu tratamento, tais como consultas, exames, remédios, transporte e hospedagem, se necessário.

Diabetes

A promotora impetrou mandado a favor de uma adolescente diagnosticada com diabetes melitus, que necessita fazer uso contínuo de medicamentos e insumos específicos, tais como insulina, lancetas, fitas reagentes e agulhas. A paciente já se encontrava em tratamento pela rede pública de saúde, mas não teve acesso à insulina e insumos. O caso da jovem foi analisado pela Câmara Técnica em Saúde (CATS), cuja manifestação foi favorável a que o Estado de Goiás fornecesse os produtos. Em resposta à requisição do Ministério Público, entretanto, a Secretaria de Saúde de Goiás informou ser impossível o atendimento, devido a limitações orçamentárias, motivando, assim, a adoção da medida judicial contra o titular da pasta, Leonardo Vilela.

Fibrose Cística

Também impetrado contra o secretário estadual de Saúde, um outro mandado de segurança visa garantir remédio a um jovem diagnosticado em 2007 com fibrose cística. Desde essa época ele é acompanhado pelo Hospital das Clínicas em Goiânia e necessita do medicamento Tobramicina 28 mg. A CATS analisou o pedido e manifestou-se favorável à dispensação do remédio de alto custo, esclarecendo que a responsabilidade incumbe à Secretaria Estadual de Saúde. O MP solicitou o remédio, mas, apesar da urgência, o órgão esclareceu que o remédio deveria ser adquirido e que o prazo para a compra seria de seis meses. Segundo argumentou a promotora no mandado, o paciente não pode aguardar para ter acesso à medicação, em razão da gravidade de seu quadro.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)