Estabelecimentos que não regularizar alvará serão fechados em Jaraguá

Publicado em 19/05/2015 às 18:17
Jaraguá

A Procuradora da Prefeitura de Jaraguá, Anna Paulla Barbosa Lima, anunciou na quinta-feira, 14 de maio, que atendendo aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e ao Código de Posturas, será intensificada a partir da próxima semana a fiscalização para que comerciantes e empresários regularizem os seus alvarás de funcionamento, sob pena de fechamento imediato.

Uma força tarefa de fiscalização estará nas ruas fazendo notificações e autuações, avisa à procuradora. “Infelizmente, temos dezenas de empresas que não estão cumprindo com suas obrigações perante o município. Então a partir de segunda-feira, dia 18 de maio, os fiscais da prefeitura, estarão com a relação de todas as empresas que estão com alvarás vencidos ou não tem alvará. Dezenas de estabelecimentos já foram notificados há muito tempo, esse correm o risco de serem fechados imediatamente por descumprimento de prazo” explicou Anna Paulla.

Já os estabelecimentos que forem fiscalizados a partir da próxima semana, terão um prazo de 5 dias para buscar a regularização. “Após esse prazo, se não houver a emissão do alvará, esses estabelecimentos também serão fechados. Lamentamos, mas a Lei obriga a todos os estabelecimentos manter no mínimo os alvarás em dia. Até porque o alvará é acompanhado de laudos do Corpo de Bombeiros, que dá mais segurança para o comerciante e clientes” comentou a advogada.

A cobrança de impostos municipais, sempre foi usada politicamente e feito vista grossa, durante muitas administrações, o que hoje em dia não é mais possível em função da fiscalização exercida pelo Ministério Público e o Judiciário. “Inclusive já estamos respondendo a uma ação nesse sentido, justamente pela falta de fiscalização, que é legalmente uma obrigação do município. Nós estamos dando andamento e cumprimento a essa ação que já existe, apenas de um quadro pequeno de fiscais, vamos nos concentrar em resolver essa situação” concluiu.

Assessoria de Comunicação