Publicado em
11/04/2024
às 22:20
Populacional Brasília
Nesta quinta-feira (11.abr.2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou o Projeto de Lei das "saidinhas", conforme divulgado pelo jornal Folha de São Paulo. A medida busca impor limites às saídas temporárias de presos em todo o país. Contudo, o chefe do Executivo vetou o trecho central do texto, que propunha o fim das saídas dos detentos para visitarem seus familiares.
O anúncio do veto já havia sido antecipado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante um pronunciamento realizado mais cedo, no Palácio do Planalto, também nesta quinta-feira (11).
De acordo com informações, o presidente optou por manter o restante do texto tal como foi aprovado pelo Congresso Nacional. Isso inclui a exigência de exame criminológico para determinadas situações e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas como mecanismo de monitoramento.
A decisão de Lula em vetar o trecho referente às visitas familiares agora segue para o Congresso Nacional, onde será submetida à análise dos congressistas. Eles terão o poder de manter ou derrubar o veto presidencial, o que promete gerar debates acalorados sobre a questão das políticas carcerárias e a reinserção social dos detentos.
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