MP apura suposto superfaturamento em serviço pela prefeitura de Goianésia (2012)

Publicado em 31/12/2013 às 21:00

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou inquérito civil público para apurar suposta improbidade administrativa praticada por ex-gestores do município de Goianésia e empresa de prestação de serviços de irrigação de estrada, em 2012.

Segundo o inquérito, naquele ano, o município, por meio do gestor administrativo Eudes Teodoro, e o então secretário interino de Infraestrutura, Elias de Sousa, em negociação articulada pelo titular da pasta, Giovani Gonçalves, firmaram contrato com a empresa Rodrigues Sales Serviços Ltda., representada por seu sócio Élcio Sales para irrigação da estrada de saída da cidade para Cafelândia até o povoado do Barreiro. A legalidade do contrato foi atestada por Emival Rezende, ex-chefe da procuradoria Jurídica do Município, que figurou como assistente jurídico dos ex-gestores.

O trabalho deveria ser realizado entre 18 de junho de 2012 e 31 de outubro de 2012, pelo valor de cerca de R$ 50 mil. O serviço, entretanto, não foi prestado na forma contratada, o que foi confirmado por Élcio Sales, uma vez que a irrigação do local foi feita por outras empresas, com seus próprios recursos. Além disso, há indícios de superfaturamento do valor contratado, quando comparado ao preço de mercado.

Questiona-se o fato também de o contrato ter sido assinado por Eudes Teodoro, representando o município. Ele foi nomeado pelo ex-prefeito Gilberto Naves, por meio de decreto, como gestor administrativo do Executivo municipal, representação que está em desacordo com a Lei Orgânica do município. Isso porque a delegação de funções pelo prefeito prevista nesta lei não abrange representação do município, nem a assinatura de contratos representando-o.

Por Cristiani Honório
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO