Sexta-feira, 26 de Abril

Ex- presidente Lula processa Moro por 'abuso de autoridade'

Publicado em 18/11/2016 às 21:43

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sergio Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato.

 

De acordo com o blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente, sua esposa Marisa Letícia e seus filhos ingressaram com a ação nesta sexta (18) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

 

A queixa-crime cita 'prática de abuso de autoridade'. Entre os fatos relatados, estão a condução coercitiva do ex-presidente, em março, e a interceptação telefônicas autorizadas pelo juiz.

 

'A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457', afirmam os advogados do ex-presidente.

 

'Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro, seja condenado nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão', alega a defesa de Lula.

 

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