Justiça manda suspender propaganda do governo de Marconi Perillo

Publicado em 31/12/2013 às 21:00
Em Goiás

De acordo com o Jornal O Popular, a justiça eleitoral determinou que todo o material de propaganda institucional com o slogan “Juntos já fizemos muito e faremos mais”, do governo estadual, deverá ser imediatamente. A decisão liminar é do juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Fabiano Abel de Aragão Fernandes, em representação feita pelo diretório regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governador Marconi Perillo. O magistrado determinou que a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) recolha o material de propaganda com esse slogan sob pena de multa diária de R$ 40 mil.

Fernandes também determinou que o governador suspenda as postagens dos perfis do twitter, facebook e instagran denominados, respectivamente, “marconi.equipe”, “marconi_equipe” e “EQUIPE_MARCONI”, bem como a veiculação, por qualquer mídia, de propaganda institucional com o slogan, também sob pena de multa diária de R$ 40 mil, a mesma a que estão sujeitas emissoras de rádio e de televisão do Estado que veiculem essas propagandas, a partir da notificação da decisão judicial.

O magistrado também mandou notificar os sites twitter e facebook e o responsável pelo aplicativo instagran para a suspensão imediata dos perfis relacionados à equipe do governador.

O juiz do TRE entendeu que a utilização de uma equipe governamental para realizar a manutenção de perfis nos sites de relacionamento pessoal “tem o condão de violar o princípio da impessoalidade, insculpido no artido 37, captu, da Constituição Federal, notadamente quando tais perfis contêm a identificação pessoal do governador, como é o caso”.

Na representação, o PSB alegou que o governador utiliza de forma reiterada a estrutura administrativa do Estado de Goiás “em claro desvirtuamento das propagandas partidárias e institucionais do governo, promovendo acintosa e desmedida propaganda eleitoral extemporânea e pessoal”.