Estado terá de reformar presídio de Nova Crixás e construir em Mundo Novo

Publicado em 11/11/2015 às 23:11
Em Goiás

Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Peter Schrader confirmou liminar e condenou o Estado de Goiás a reformar a unidade prisional de Nova Crixás e construir estabelecimento prisional em Mundo Novo, no prazo de dois anos, com início das obras em 180 dias.

A reforma do presídio de Nova Crixás deverá contemplar as instalações elétricas, estruturais e de segurança necessárias, apontadas em projeto da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus). A multa em caso de descumprimento das obrigações foi fixada em R$ 500 mil.

Em 2014, quando a ação foi proposta, o MP alertou que o presídio estava sendo gerido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública e Polícia Militar, órgãos que não são responsáveis pela administração de presídios.

Conforme verificado pela Promotoria de Justiça local, a unidade apresentava várias irregularidades, como condições precárias da estrutura; entradas frequentes de celulares e drogas, ocorrência de estupros e corrupção, falta de treinamento dos servidores, celas insalubres, entre outras.

Ainda no ano passado, foi determinado liminarmente que o Estado assumisse a administração do presídio de Nova Crixás, em 90 dias e apresentasse o projeto das adequações. Em julho de 2014, o Estado informou ter assumido a unidade e feito algumas reformas emergenciais, mas manifestou-se pela rejeição da totalidade dos pedidos feitos pelo MP, agora determinados judicialmente.

(Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)