Publicado em
23/02/2015
às 21:45
O promotor de Justiça Leandro Murata e o prefeito de Rialma, Jandhuy Diniz Vieira Filho, firmaram termo de ajustamento de conduta para que o sistema de captação e escoamento de águas pluviais no Setor Alvorada seja ampliado, no prazo de 120 dias.
As obras devem abranger os trechos das Ruas Benedito Bernardes da Silva, Benedito Luiz Dias e vias adjacentes, bem como as Ruas Enocêncio de Souza, Antônio Vigílio da Silva, Getulino Artiaga e Argemiro Nepomuceno de Sousa. Todas essas vias contribuem para o acúmulo de águas pluviais, causando o alagamento de casas no setor.
Pelo acordo, o prefeito também deverá regularizar e implementar a melhoria do sistema de coleta de lixo de toda a região e a limpeza, manutenção, reforma e reparos de todas as bocas de lobo existentes nas vias citadas.
O eventual descumprimento das obrigações assumidas será penalizado com multa diária de R$ 5 mil em relação ao município, sem prejuízo de que 30% deste valor seja arcado pelo patrimônio pessoal do prefeito.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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