Ministério Público deve investigar prefeito de Goianésia por falta de transparência e gasto elevado com show

Publicado em 14/04/2024 às 21:10
Goianésia

O prefeito Leonardo Menezes (PL) deve se tornar alvo de investigação do Ministério Público de Goiás por conta de irregularidades fiscais e falta de transparência, também, relacionada à contratação de shows como o da cantora Ana Castela, avaliado em R$ 800 mil. As irregularidades estão associadas ao fato de a dívida da prefeitura de Goianésia ultrapassar R$ 42 milhões, confirma o relatório de gestão fiscal de janeiro a dezembro de 2023.

De acordo com a legislação, a determinação é que a administração apresente em no máximo 30 dias (depois do término de cada bimestre) o relatório resumido de execução orçamentária (RREO), entretanto, omitida pela prefeitura. Até a publicação dessa matéria, nenhum documento havia sido disponibilizado no portal de transparência da prefeitura, mesmo com o prazo vencido, conforme manda a própria Constituição Federal, em seu art. 165, p. 3º. A falta de transparência deve acarretar ações por parte do Ministério Público, e de outros órgãos fiscalizadores que podem investigar as possíveis irregularidades.

Especialistas em direito público alertam que o grande valor de dívida da prefeitura associado aos gastos de grande magnitude e falta de transparência na prestação de contas apresentam riscos para a saúde fiscal do órgão público, sobretudo, quando não há possibilidade de realizar a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, já que a prefeitura não divulga os dados fiscais obrigatórios. Essa fiscalização, pode e deve ser feita inclusive pela população, entretanto, o portal da transparência continua sem atualização por parte da prefeitura, o que impede que os números sejam analisados tanto pela população quando pelos órgãos responsáveis. As informações são do Portal Meganésia. Caso o prefeito queira se manifestar, o espaço está a disposição.

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal - RGF - jan/dez 2023 - LRF art. 55, I, b

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