Funcionária que terá de pagar R$ 100 mil para empresa após entrar com ação também terá que cumprir 150 horas de serviços comunitários

Publicado em 10/04/2024 às 18:30
Anápolis

A ex-funcionária de um posto de combustível que entrou na Justiça pedindo indenização, mas que acabou tendo que restituir R$ 100.252,00 para a empresa, também fez um acordo para arquivamento de processo penal. O inquérito que investigava o crime de estelionato levou a indiciada ao cumprimento de 150 horas de serviços comunitários gratuitos. O caso aconteceu em Anápolis.

O acordo de não persecução penal foi firmado em setembro de 2023, em audiência preliminar proposta pelo Ministério Público (MP). Nele, a ex-funcionária assumiu que obteve vantagem ilícita em prejuízo alheio enquanto foi gerente do posto de combustível. A negociação permitiu que a indiciada ficasse livre de cumprir pena pelo crime, desde que realize serviço comunitário, que o MP considera suficiente para reprovação do ato.

Inicialmente, a defesa da ex-gerente reafirmou o posicionamento de que a mulher não realizou qualquer desvio de dinheiro enquanto trabalhou no estabelecimento. “A perícia somente confirmou que houve desvio, porém não conseguiu indicar a autoria dos mesmos”, disse o texto.

No dia 1º de julho de 2022, a defesa do posto de combustível enviou notícia crime (documento que solicita investigação) à Polícia Civil. O documento apontou que os sócios da empresa sentiam impacto no caixa desde o ano de 2020.

A pedido dos proprietários, um supervisor do posto ficou encarregado de verificar se havia alguma movimentação estranha no caixa. No dia 8 de junho de 2022, o funcionário informou a um dos proprietários que havia descoberto uma possibilidade de fraude envolvendo cartões de crédito.

O documento narra que a ex-gerente desconfiou da descoberta e procurou um dos proprietários do posto no mesmo dia. “[A mulher] chegou no representante das noticiantes [sócios do posto], fora de horário de serviço, com comportamento anormal, totalmente descompensada propondo a devolução de toda a quantia que faltava em caixa”, diz a notícia-crime.

Descoberta

A notícia-crime indica que, após as suspeitas iniciais e diante do comportamento da ex-funcionária, a empresa realizou uma auditoria financeira. O estudo constatou um déficit de R$ 227 mil no caixa.

Em 21 de junho de 2022, um dos proprietários e a ex-gerente do posto se reuniram e chegaram a firmar acordo informal de ressarcimento, conforme documento apresentado à Polícia Civil. Durante esse encontro, a mulher teria afirmado ter condições de restituir R$ 100 mil. De acordo com o documento, ela chegou a fazer uma transferência via PIX no valor de R$ 15 mil para a empresa.

Pagamento

Diante do parecer da Justiça indicando o prejuízo financeiro para a empresa, as partes também firmaram um novo acordo para o arquivamento do processo trabalhista. A empresa abriu mão do pedido de demissão por justa causa e a ex-funcionária concordou em restituir a empresa em 71 salários-mínimos.

“É um processo que vai ser pago por anos, com parcelas de meio salário-mínimo por mês”, informou Jorge Henrique Elias, advogado do posto de combustível. Com o valor atual do salário-mínimo em R$ 1.412, a ex-funcionária deverá pagar parcelas de R$ 706 até o ano de 2036.