Brasil lidera ranking de medo de tortura policial

Publicado em 31/12/2013 às 21:00

Trinta anos depois da assinatura da Convenção Internacional Contra Tortura da ONU por 155 países, entre eles, o Brasil, a grande maioria dos brasileiros ainda teme por sua segurança ao ser detida por autoridades, revela um relatório divulgado nesta segunda-feira pela ONG de defesa de direitos humanos Anistia Internacional. Quando questionados se estariam seguros ao serem detidos, 80% dos brasileiros ouvidos pela ONG no levantamento discordaram fortemente.

Trata-se do maior índice dentre os 21 países analisados no estudo e quase o dobro da média mundial, de 44%. 'É um índice chocante que revela a percepção social em torno da tortura', diz Erika Rosas, diretora para Américas da Anistia Internacional, à BBC Brasil. 'Não podemos dizer que a tortura é uma prática sistemática no Brasil como em outros países, mas temos documentado diversos casos preocupantes.'

Impunidade

No levantamento, que ouviu 21 mil pessoas em todo o mundo, o México ficou num distante segundo lugar, com 64% dos participantes respondendo temer a tortura por autoridades. Turquia e Paquistão empataram na terceira posição, com 58%. O Reino Unido (15%), a Austrália (16%) e o Canadá (21%) foram os países onde este medo é menor

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, diz não se surpreender com a posição do Brasil no ranking. 'A tortura persiste porque houve a impunidade com a anistia dos agentes da ditadura que a praticaram. Isso gera um salvo conduto para as autoridades atuais', afirma Damous. 'A violência policial é perceptível e está enraizada nas políticas de segurança pública do País.'

Nos últimos três anos, o número de denúncias dos atos cometidos por agentes do governo no País cresceu 129%. Entre 2011 e 2013, foram relatados 816 casos por meio do Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, envolvendo 1.162 agentes do Estado.

Avanço

Damous aponta como avanço nesta questão a aprovação no Congresso Nacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que prevê entre outras medidas a permissão para que peritos independentes tenham acesso a prisões e hospitais psiquiátricos para avaliar o tratamento dado a detentos e pacientes. 'Hoje, os peritos policiais se sentem coagidos por colegas a mudarem seus laudos', afirma Damous.

Rosas, da Anistia Internacional, diz que o sistema aprovado no País é louvável, mas que é agora preciso colocar essa política em prática. Atualmente, o comitê de peritos ainda precisa ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff. 'É preciso treinar as forças de segurança e criar leis secundárias para dar apoio a este sistema', afirma Rosas.

'Isso deve ser feito especialmente em relação às manifestações que ocorreram e ainda estão por vir com a Copa do Mundo, para garantir que os protestos não sejam criminalizados e não colocar os manifestantes numa posição em que possibilite que eles sejam detidos e talvez torturados. O mundo estará de olho no Brasil neste período e a forma como o país lidar com isso servirá de exemplo.'

Ao mesmo tempo, de acordo com a pesquisa da Anistia Internacional, a maioria dos brasileiros condena a tortura: 83% concordam que é preciso haver regras claras contra esta prática e que elas violam leis internacionais e 80% discordam que ela pode ser necessária em alguns casos para obter informações para proteger a população.

'Isso é como o racismo: ninguém declara abertamente apoio à tortura. Mas percebemos que, em segmentos importantes da sociedade, bate-se palmas à tortura ou ela é ignorada porque foi praticada contra criminosos. Isso ocorre principalmente nas redes sociais, onde as pessoas costumam ser mais honestas', afirma Damous. 'A sociedade precisa fazer sua parte e colaborar, porque os policiais sentem-se legitimados por esta parte da população.'

Campanha

Juntamente com a pesquisa, a Anistia Internacional lançou uma campanha contra a tortura. Em seu relatório, a ONG afirma que, apesar de muitos países terem aceito a proibição universal da tortura e vêm combatendo-a com sucesso, diversos governos ainda usam tortura para extrair informação, obter confissões forçadas, silenciar dissidentes ou simplesmente como uma punição cruel.

Segundo Rosas, da Anistia Internacional, é preciso dar fim à noção de que a tortura é necessária para controlar os níveis de criminalidade. 'Falta vontade política dos governos para punir quem pratica a tortura porque ela é vista como uma prática aceitável para combater o crime', afirma Rosas. Entre janeiro de 2009 e maio de 2013, a Anistia Internacional teve conhecimento de torturas e maus tratos em 141 países.

(Da BBC)