Publicado em
20/03/2024
às 21:46
Populacional Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada "saidinha".
O texto aprovado pelo Congresso prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena.
Nesses casos, o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso. A continuidade desse estudo, no entanto, está condicionada ao bom aproveitamento do detento.
Se ele não tiver um bom desempenho, a medida poderá ser cancelada.
Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até o momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto.
O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
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