Publicado em
04/05/2022
às 09:01
Ceres
Na última terça-feira, dia 3 sob a presidência do Vereador Sérgio Ferreira dos Passos, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Resolução nº 002/2022, de
autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a concessão de gratificações
aos membros da comissão de licitação e aos servidores que desempenham funções
extraordinárias, controle de jornada e pagamento de horas extras da Câmara
Municipal de Ceres, e dá outras providências. ”
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera a Lei 1.736 de 20 de julho de 2011 que dispõe
sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal, e dá outras providências. ”
Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do
Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e
estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande
porte e/ou de raças consideradas perigosas. ”
Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do
Poder Legislativo que “Fica vedada a nomeação para cargos em comissão de
pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais N. º 11.340/2006 e N. º
13.104/2015, no âmbito do município de Ceres-GO e dá outras providências. ”
Requerimentos
Nº. 142/2022
De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira - Requer
ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte a inclusão do conteúdo “Prevenção à violência doméstica” como tema
transversal no Currículo da Rede Municipal de Ensino.
Justificativa: Cumprimento da Lei Federal Nº14.164/21 que alterou a Lei 9.394/96
(LDB) e Lei Estadual Nº 21.202/21 por ser de extrema importância a inclusão
desse tema, para que os alunos aprendam, a relevância do tema em questão e para
que no futuro não sejam vítimas e nem agressores.
Nº. 143/2022
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e coautoria
dos Vereadores Gaspar José Alves, Juliano Garcia Rosa, Deive Alves de Oliveira,
Sergio Ferreira dos Passos, Reiller Seabra de Brito e Glicério de Moraes Mendes
Junior - Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras um estudo
de viabilidade para a construção de uma praça no Setor Jardim Petrópolis no
espaço em frente a Unidade Básica de Saúde, ao lado do campinho.
Justificativa: Solicitação dos moradores, sendo um local propício para
contemplação da natureza, encontro com os outros moradores e visitantes.
Incentivando cada vez mais a qualidade de vida.
Nº. 144/2022
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria dos
Vereadores Glicério de Moraes Mendes Junior, Elian Bernadete de Faria Oliveira,
Juliano Garcia Rosa e Deive Alves de Oliveira -Requerem ao Chefe do Poder
Executivo e Secretaria de Administração e Modernidade, à atualização
inflacionária de todos os contratos de convênio de acordo com o índice IPCA –
IBGE, com data retroativa a janeiro de 2022, sendo diluído os valores
pretéritos, nas parcelas vincendas.
Justificativa: Solicitação das Associações que prestam serviços de tal
relevância.
Nº. 145/2022
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer ao
Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos Operação Tapa buracos/Reconstrução
da via na Rua 28, conhecida como Rua do IML na Vila Lions.
Justificativa: Solicitação dos moradores da região que tem sofrido com a má
conservação da via.
Valdson Roberto da Silva
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