Publicado em
24/10/2020
às 12:13
Em Goiás
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra os empresários Sandro Ângelo Mascarin e Alceu Pereira Lima por crime de apropriação indébita tributária (artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90), de forma continuada (artigo 71 do Código Penal). Eles são sócios-administradores da usina Centroalcool S.A., situada na rodovia GO-222, na zona rural de Inhumas, a qual possui um débito com a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 411.352.841,80.
Na denúncia, o promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta sustenta que os empresários deixaram de recolher, no prazo legal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2017.
Segundo apontado na ação, “o imposto era devidamenteescriturado nos livros próprios, mediante autolançamento, porém, os denunciados deixaram de recolher aos cofres públicos os respectivos valores”.
Apesar de terem sido feitos acordos de parcelamentos para todos os autos de infração, estes se tornaram inativos por falta de pagamento.
De acordo com o promotor, todos os autos de infração foram definitivamente julgados pela autoridade fazendária, o que o resultou na inclusão do débito em dívida ativa. Foi apurado que a empresa já figura como autuada em outros 102 autos de infração, somando uma dívida com a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 411.352.841,80.
(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
Não foi possível a reportagem falar com os empresários denunciados. Caso queiram falar, o espaço está aberto.
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