CEI para investigar fraudes no Bolsa Família é aprovada na Câmara

Publicado em 29/11/2018 às 15:49

Na quarta-feira (28) 16 vereadores assinaram requerimento para criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar “possíveis desvios (fraudes)” na distribuição do benefício Bolsa Família pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O requerimento agora será encaminhado à Procuradoria-Geral da casa. Posteriormente, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), convocará os partidos para indicação dos nomes que integrarão a comissão. Isso depende ainda da proporcionalidade de cada bancada. Ao todo, serão sete membros, que terão 90 dias – prorrogáveis – para concluir o serviço.

A ideia surgiu depois que o próprio titular do órgão, Robson Azevedo, acionou a Polícia Federal (PF) sobre as suspeitas. Com a informação, que incluía relatórios da Semas e da Caixa Econômica Federal (CEF), a corporação realizou a operação Grande Família, em novembro, a qual levou a identificação de 12 pessoas supostamente envolvidas com adulteração cadastral de beneficiados pelo programa. Desses, nove são servidores e três, apontados como agenciadores, responsáveis por captar e corromper os funcionários. Os nomes não foram revelados.

Autor do pedido, Felisberto Tavares (PR), citou a operação para justificar a iniciativa. “No caso, foi apurado que num só endereço 13 famílias, de forma irregular, faziam parte do Bolsa Família, indicando falha na emissão do Cartão Cidadão. De acordo com a PF, as ações contariam com apoio da Sema. Daí nossa intenção de ir a fundo na apuração dos possíveis desvios”.

Em resposta, Robson afirma que “vê com tranquilidade a criação da CEI”. Cabe à Câmara fiscalizar todas as ações do Executivo. Identificamos a possibilidade em adulterações cadastrais que podem ter gerado desvios. O dinheiro vai para onde o servidor que designou determinou. Só quem fez curso de capacitação pela CEF tem a senha, com ela é que isso é possível. Lembrando que a secretaria não tem acesso aos recursos, o pagamento é feito via ministério, apenas o cadastro é de responsabilidade dos municípios”.

De acordoo com Azevedo, uma sindicância foi aberta para apurar a questão administrativamente e os identificados tiveram sua senha para acesso ao sistema do Bolsa Família bloqueada. Os nove estão atualmente afastados das funções no programa e desempenham atividades que, segundo o titular, “nada tem a ver com o Bolsa, e assim estarão até que as investigações sejam concluídas”.

Importância x Críticas

Para o secretário, apesar das falhas, o programa social é importante porque atende “famílias que realmente precisam”. “É feito par quem não tem o que comer. Porém, a forma autodeclaratória, como é feito o cadastro, abre margem para que desvios ocorram no Brasil inteiro. É necessário que cortemos na carne para preservar o dinheiro público. No entanto, há necessidade do próximo presidente fazer uma auditoria para regular melhor o sistema, evitando fraudes”.