Alteração em lei dá liberdade ao prefeito escolher profissional, diz assessor

Publicado em 31/05/2017 às 22:43
Carmo do Rio Verde

O assessor jurídico da Câmara Municipal de Carmo do Rio Verde, explicou a reportagem do populacional a discussão que houve na referida reunião desta terça-feira 30 de maio.

De acordo com Odilon Neto, o assunto da noite foi debatido a respeito do secretário de educação de Carmo do Rio Verde, onde houve alteração de uma lei que segundo o assessor antes na origem da referida lei, estava de acordo tanto com a lei estadual, quanto à Constituição Federal, o Regimento Interno e a lei Orgânica Municipal.

Em 2009 uma alteração desta lei que divergia das demais, do qual o secretário de educação deveria ser obrigatoriamente inserido no quadro da Educação.

Ou seja, do quadro efetivo deveria ser o secretário de educação e com isso, segundo Odilon não só divergia das outras leis, mas também dificultando o executivo de buscar um profissional que possa preencher as necessidades de cada pasta, de cada secretaria e talvez o prefeito não encontre dentro do quadro dos efetivos da Educação.

De acordo com a alteração que havia sido feita em 2009, o prefeito estava engessado na forma de escolha do secretário, e o artigo 191 que foi alterado na segunda votação deu a liberdade novamente ao prefeito de escolher o profissional qualificado.

O prefeito agora segundo Odilon, tem o poder para escolher o profissional que realmente tem o gabarito, que tenha conhecimento técnico suficiente, tanto na área da educação, quanto na administração, pois o secretário deve saber administrar, que segundo Odilon, é de extrema importância para que uma pasta tenha desenvoltura, fechar suas contas e que traga não só transparência, mas como resultados positivos, ou seja em qualquer uma das pastas, não só da Educação.

O assessor disse que já tem a previsão na lei orgânica que é obrigatório o conhecimento técnico e uma qualificação profissional que justifique a pessoa em qualquer pasta.