Liminar suspende Projeto de Resolução de cassação do Vereador Caíque em Rialma

Publicado em 30/04/2015 às 00:22

Na última terça-feira (28/4) foi dado parecer final da Comissão de Ética e Justiça da Câmara Municipal de Rialma que teria sido aprovada a cassação do vereador Carlos Henrique de Mendonça Artiaga (Caíque) por faltas em sessões da câmara.

Na reunião da câmara desta quarta-feira (29/4) o Projeto de Resolução de Cassação do vereador iria ser colocado em pauta para ser aprovado pela câmara.

De acordo com o advogado do vereador Caíque, Tyrone Guimarães o motivo do pedido de cassação do mandato do vereador, seria por falta nas reuniões da câmara que segundo Tyrone cada vereador pode ter até 17 faltas injustificadas por ano em sessões ordinárias.

A presidente do Comissão de Ética e Justiça da Câmara a vereadora Hênia Alves de Oliveira entrou com Projeto de Resolução de Cassação do vereador Carlos Henrique (Caíque), que a princípio segundo o advogado Tyrone seriam 21 faltas, ao ser analisada a defesa na referida Comissão caíram para 18, o qual segundo o parecer, as ausências justificadas apresentadas nas atas das sessões não teriam validade, pois não foram fundamentadas nem comprovadas quando da realização das sessões.

Antes que o Projeto passasse pelo plenário da câmara de vereadores para votação, Tyrone impetrou mandado de segurança preventivo argumentando que as faltas em 2014 colocadas inicialmente como 21, seriam, conforme comprovado, apenas 5 faltas injustificadas, por isto que a maioria fora justificada por atestados de saúde apresentadas pelo vereador Caíque. O Juiz Leonisson Antônio Estrela Silva deferiu a liminar de suspensão de votação da cassação por considerar que tais alegações, em uma primeira analise, possuíam fundamentações jurídicas e de fato.

Tyrone disse ainda que das 18 faltas, 13 foram justificadas com atestado médico, e o processo de cassação pela câmara através do mandado de segurança foi suspendido, e em quanto não for julgado não passará pela Câmara Municipal para ser votado a cassação do vereador.