Prefeito responde criminalmente por falta de solução para o lixão de Jaraguá

Publicado em 07/02/2019 às 07:47
Jaraguá

O aterro sanitário de Jaraguá, mais conhecido como lixão, foi alvo de dor de cabeça jurídica para os Ex-prefeitos Lineu Olímpio (PTB) 2005 a 2012 e Ival Avelar (PTB), 2013 a 2016. Eles respondem a processo civil e por criminal ambiental, com multas para o município e também sobre os seus bens pessoais. Desde que o Prefeito Zilomar Oliveira (PSDB), assumiu nunca mais se ouvir falar no assunto, à impressão que se dava era de que a questão estava resolvida, só que os problemas são os mesmos de antes. Na terça-feira, 5 de janeiro, o representante do Ministério Público falou sobre o assunto e afirmou que o atual prefeito também já responde aos mesmos processos.

Everaldo Sebastião de Souza, promotor de justiça, disse que os problemas do lixão não foram resolvidos e explicou que a situação jurídica se trata de uma ação transitada e julgada no STJ, determinando ao prefeito que resolva a questão do aterro sanitário da cidade. “A cada prefeito que entra ele é notificado e passa a responder, inclusive com multas para a prefeitura e multas pessoais, referente a não resolução do lixo” frisou.

A questão ambiental é da esfera do promotor Giuliano Lima, sendo que o prefeito Zilomar Oliveira já foi intimado a tomar ciência da responsabilidade dele. “Portanto a partir da intimação o prefeito passa a responder ao processo quanto a resolver o problema do lixão. Referente ao processo criminal, isso já corre, mas está ligado ao foro privilegiado. Portanto ele já responde civil e vai responder criminalmente. Mesmo que se o problema fosse resolvido hoje, ele responderá por já ter si passados dois anos de gestão sem ter dado cabo a aquilo que a lei o obriga” enfatizou.

ANÁLISE

Portanto parcialmente o Prefeito Zilomar Oliveira, já responde criminalmente pelos dois primeiros anos de gestão. Por si tratar de um problema complexo, que nem os ex-prefeitos conseguiram resolver e devido à situação de má gestão dos recursos que chegam a Jaraguá, além da inabilidade política e falta de relacionamento do prefeito em Brasília e Goiânia, não há expectativa de que o problema seja solucionado até o final dessa administração.