Sexta-feira, 29 de Março

Boletim informativo da Câmara Municipal de Ceres da última terça-feira (5)

Publicado em 06/06/2018 às 16:47

Aconteceu na última terça-feira dia 05, a Primeira Sessão Ordinária do mês de junho de 2018, presidida pelo vereador Cleidson Alves Pequeno. Após a chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico. Foi lida, discutida e aprovada a ata da sessão anterior e as matérias constantes da pauta.

Foi o encaminhado as Comissões Competentes o Projeto de Lei Nº. 006/18 que “dá denominação à avenida e dá outras providencias.

Foi aprovadaMoção de Pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás Jefferson Teixeira Chaves.

 

AprovadaMoção de Congratulação ao senhor Antônio Lino de Sousa.

 

Aprovada Moção de Congratulação ao senhor Américo Lino de Sousa.

 

Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:

Nº.  144/2018

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO - Requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras, informações sobre a reconstrução da Ponte no Setor Tropical.  JUSTIFICATIVA: Solicitação dos moradores e Associação do Setor Tropical.

 

 

Nº.  145/2018

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO, EDMILSON BORGES, GASPAR JOSÉ ALVES, GERALDO CÂNDIDO RIBEIRO, SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS, ADRIANO MEDEIROS, CLEIDSON ALVES PEQUENO E WEDER RUBENS DA SILVA - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a reconstrução da cabeça da ponte, ou que faça um desvio na estrada do Córrego da Fartura na localidade que dá acesso a propriedade do Sr. Grilo. JUSTIFICATIVA: Esta localidade se encontra intransitável por motivo de ter aberto uma cratera de 30 metros linear por 30 metros de profundidade na cabeça da ponte que dá acesso a propriedade do Sr. Grilo no Córrego da Fartura, necessitando de providências de acesso para a localidade.

 

Nº.  146/2018

Vereador (a) Autor (a): GASPAR JOSÉ ALVES e EDMILSON BORGES - REQUEREM a Secretaria de Serviços Urbanos a ligação da Rua 113 à 103 no Jardim Sara Ribeiro. JUSTIFICATIVA: Reivindicação dos moradores.

 

Nº.  147/2018

 

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO - REQUER ao chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Obras a retirada do outdoor do calçamento do Centro Cultural e a colocação deste na área interna, pois o mesmo impedi a acessibilidade no passeio público.  JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei Federal nº10.098 no seu artigo 3º que dispõem sobre “o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.” O artigo 20 que diz, “o Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.”

 

Considerando o artigo 11, “a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.” E o artigo 94 da Lei municipal 1805/13 diz:' Fica expressamente proibida a construção de qualquer elemento sobre os passeios, tais como degraus, rampas, postes ou variações bruscas, abaixo ou acima do nível dos mesmos, para darem acesso às edificações ou às áreas de estacionamento de veículos no interior dos lotes, assim como sacadas ou outros avanços de construções.'Tendo em vista estes e outros dispositivos legais e a maior acessibilidade, razão do pedido e retirada do outdoor no passeio do Centro Cultural.

 

 

Ver. CLEIDSON ALVES PEQUENO

Presidente da Câmara Municipal

 

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