Fraudes no IR podem chegar a R$ 6 milhões em Niquelândia

Publicado em 31/12/2013 às 21:00

A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Goiânia - com respaldo da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Goiás e do Ministério Público Federal (MPF/Anápolis/Uruaçu) - realizou em Niquelândia, na quinta-feira (24), a 'Operação Cerco do Leão' para investigar fraude estimada em R$ 6 milhões em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) que foram originadas a partir de cidade de 42 mil habitantes, no Norte do Estado. Na oportunidade, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão - de documentos e de computadores - em residências em escritórios de contabilidade do município. Três pessoas foram ouvidas pelo MPF na 2ª Vara Criminal do Fórum de Niquelândia após a PF cumprir três mandados de condução coercitiva. Ou seja, prisões para a tomada de esclarecimentos formais, com a liberação dos investigados na sequência. Em linhas gerais, os autores das fraudes objetivavam pagar menos imposto ou mesmo receber grandes restituições do tributo por parte da Receita Federal. Em entrevista na porta do Fórum de Niquelândia, o delegado-corregedor da PF na capital, Davi Furlan, detalhou que levantamentos preliminares - feitos a partir do cruzamento de dados pela Receita Federal - detectaram grande incompatibilidade entre os valores declarados como rendimentos por vários profissionais liberais da cidade (principalmente da área da Saúde, como médicos, odontólogos e fisioterapeutas) e o que era efetivamente apresentado por terceiros na forma de despesas, através de recibos supostamente emitidos pelos prestadores de serviços que foram alvo da investigação fiscal na cidade. Segundo a autoridade policial, um caso específico chamou muito a atenção da Receita Federal sendo determinante para que a 'Operação Cerco do Leão' em conjunto com a PF e com o MPF ocorresse primeiro em Niquelândia antes de avançar para outras cidades do Estado.

'O conjunto de contribuintes de uma das profissionais - - que nós trouxemos para cá (o Fórum) para ser interrogada - que informavam (nas declarações do IR) que foram atendidos por ela superava a casa de R$ 1 milhão. Mas a declaração do IR dessa pessoa informava um rendimento ínfimo, na casa dos R$ 30 mil apenas. Para tanto, essas pessoas se valiam de escritórios de contabilidade da cidade que, muitas vezes, partem para essa ilicitude e conseguem profissionais que emitem recibos fictícios - de despesas médicas que jamais existiram - para conseguir um abatimento no valor a pagar do IR ou até mesmo para receber restituições, o que causa um grande prejuízo à União. Às vezes, os escritórios de contabilidade, agindo por conta própria, utilizam os dados de algum profissional sem o conhecimento deste e lançam as informações nas declarações do IR de seus clientes. Mas, na investigação que já vinha sendo feita em Niquelândia, já há a certeza de que eles (profissionais e contabilistas) tinham envolvimento entre si. A partir do que foi apreendido nesses escritórios de contabilidade, vamos conseguir identificar se houve outros profissionais agindo da mesma forma na cidade', afirmou o delegado da Polícia Federal.

Para breve efeito de comparação do potencial da gravidade da fraude fiscal investigada em Niquelândia, o delegado-corregedor da PF informou que, em todo o Estado de Goiás, cerca de 2.500 profissionais da área da Saúde informaram, à Receita, um total de R$ 32 milhões arrecadados com serviços médicos. No caso de Niquelândia, uma jovem fisioterapeuta - cujo nome foi mantido em total sigilo pela PF - teria emitido os recibos fraudulentos que somam R$ 1 milhão. Segundo o delegado Davi Furlan, a Receita Federal possui prazo de cinco anos para investigar possíveis fraudes no IR e as pessoas cujos rendimentos são incompatíveis com a emissão dos recibos médicos serão notificadas para justificarem as informações ou até mesmo retificarem suas declarações.

'O ideal seria que os contribuintes que se valeram de algum recibo que não representaram, efetivamente, alguma despesa médica que tenham contraído, procurassem a Receita Federal. Quem resolve aguardar a Receita ou deixa a PF ir atrás (para os interrogatórios) a multa e a punição por esse imposto não-pago é muito mais alta do que o recolhimento espontâneo do tributo devido.', completou o delegado Davi Furlan. Tudo ainda está sendo apurado, mas os envolvidos na fraude fiscal em Niquelândia poderão ser processados pelos crimes de uso de documento falso; de formação de quadrilha; e de sonegação fiscal. Caso não comprovem as informações prestadas poderá ser cobrada multa de até 150% do valor sonegado - além do imposto verdadeiramente devido - segundo o delegado da Receita Federal. Ao todo, a 'Operação Cerco do Leão' em Niquelândia mobilizou aparato de 34 pessoas - em seis viaturas - distribuído entre funcionários da Receita Federal (11); da Polícia Federal (22) e do MPF/GO (1). As estruturas da Delegacia da Polícia Civil; do Poder Judiciário; e do Ministério Público (MP) de Niquelândia salvaguardaram o pleno êxito da rumorosa operação.

Euclides Oliveira