Poderá ser construído um presidio em Ceres que abrigará presos de 19 cidades

Publicado em 22/01/2018 às 20:04

A lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei fortalece o segmento prisional no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que, doravante, passa a ser denominada Secretaria de Estado da Segurança Pública, conferindo-lhe formato organizacional diferenciado em relação aos demais segmentos dela integrantes, sem prejuízo da interação sistêmica existente entre eles por força da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, com as alterações que lhe foram introduzidas, especialmente pela Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e da observância do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, atendidos, ainda, os seguintes princípios:

I – gestão compartilhada, nos limites legais, das unidades prisionais, mediante parcerias com organizações da sociedade civil ou privada;

II – regionalização do sistema estadual de administração penitenciária, por intermédio de unidades prisionais que considerem os níveis de segurança, abrangência geográfica e perfil do encarcerado;

III – autonomia e independência do órgão estadual de administração penitenciária para gestão de vagas, implantação e movimentação dos encarcerados.

Dentre várias cidades de Microrregiões a serem construído um presídio que vai receber os detentos de muitas outras cidades, está a cidade de Ceres.

Ainda não fala em que data será construído em Ceres, mas após a construção, a cidade de Ceres, receberá os presos dos seguintes municípios:

Rialma, Rianápolis, Santa Isabel, Ipiranga de Goiás, Nova Glória, Uruaçu, São Luiz do Norte, Santa Terezinha de Goiás, campos verdes, Itapaci, Hidrolina, Pilar de Goiás, guarimos, Rubiataba, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Uruana, Carmo do Rio Verde, São Patrício, além dos próprios presos de Ceres. São 19 cidades parte da região norte, cujos os detentos vão vir para o presídio de Ceres, que terá capacidade para abrigar 388 presos.