Câmara de Carmo aprova lei que possibilita o cidadão exercer atividades legislativas

Publicado em 08/11/2017 às 21:58

Em última sessão ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Rio Verde, colocou-se em segunda apreciação e votação o Projeto de Lei do Legislativo N° 008/2017 que: “INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” De autoria dos Vereadores: Adilson Jr – PR, Eurides Rosa – PSDB, Ludigero Rodrigues – PSDB, José Adilson – PROS e José Luís – DEM.

Em sua justificativa, os autores do Projeto maximizam que o objetivo desse tipo de Lei é oferecer serviços de interatividade que buscam estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil nas atividades parlamentares, em suas dimensões: legislativa, representativa e fiscalizadora, onde sabemos que as ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação municipal vigente ou de criação de novas leis.

O cidadão ou entidade da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Carmo do Rio Verde. As intenções do presente projeto de lei são: a promoção da legislação participativa, a aproximação da câmara e comunidade ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões, a integração das entidades da sociedade civil nas discussões sobre o ordenamento jurídico da cidade.

O Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores, será um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações.

Na apresentação e defesa do Projeto falou o um de seus autores, Vereador Adilson Jr, que disse: “O presente projeto vem garantir, de maneira informatizada e interativa, a participação efetiva da comunidade com o Poder Legislativo, podendo qualquer cidadão cadastrar suas ideias ou reinvindicações em nosso site, e ao fazer, receberá um protocolo de atendimento e sua ideia será enviada no correio eletrônico de cada vereador e um deles se fara valer a ideia protocolando a mesma como requerimento, indicação ou projeto de lei para ser apreciado e votado na casa e o autor da ideia recebera o status de movimentação da sua ideia até no dia de a mesma ser votada podendo o mesmo ir acompanhar sua votação. Desejo muito que a comunidade se faça valer dessa Lei para que possam ter voz efetiva vindo a participar ainda mais de nossas atividades legislativas. ”

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes em suas duas apreciações e votações.