Câmara de Carmo do Rio Verde aprova balancetes de 2014/2015

Publicado em 21/10/2017 às 20:10
Carmo do Rio Verde

Em entrevista ao Jornal o Populacional, realizada na última terça-feira (17/10/2017) O Representante jurídico da Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Verde. Odilon Neto, explicou com detalhes, sobre a aprovação dos balanços gerais dos anos de 2014 e 2015.

No que se refere balanço geral 2014 e 2015 tiveram parecer pela reprovação pelo tribunal de contas. Em especial em 2014 ainda carregava uma sequela por falta de documentações da administração do ex-prefeito Sininho.

Odilon, comenta que na administração anterior essa não apresentou, não contabilizou, não juntou documentos, ou seja, foi uma administração faltosa no comprometimento documental. Na apreciação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado, segundo Odilon, houve falta de documentação, por isso se manifestou pela rejeição, no qual o parecer prévio da comissão de finanças e orçamentos foi pela aprovação, tomando por base que nenhuma das situações causaram prejuízo ao erário público pelo gestor.

Em 2015 houve pendências documentais pela gestão anterior. Odilon ressalto, que a parte contábil é de supra importância na administração, por que tudo deve ser sincronizado, o contador deve ser comprometido total.

Advogado: Odilon Neto

Nesse mesmo ano um projeto de lei foi encaminhado para Câmara de Vereadores, visando a suplementação da dotação orçamentária. Esse projeto foi apreciado pela casa, foi feito a suplementação do orçamento, por que distorceu do quantitativo hora aprovado. Porém o contador não enviou ao Tribunal de Contas. Mesmo após ser diligenciado, também não o enviou. Foi um dos itens, assim como os demais itens destacados, todos são referentes a questão documental, seja na hora da apresentação, ou pela demora ou pelo não envio desses documentos, nos anos de 2014 e 2015. Disse o jurídico.

Em nenhum momento no parecer ou no parecer prévio ou do acordão, foi indicado ou tido como suspeito, qualquer tipo de prejuízo ao erário público. Apesar do princípio da eficiência, pelo qual o Tribunal de Contas manifestou.

A câmara de vereadores aprecia por parâmetros como o da razoabilidade, levando em conta que não houve prejuízo ao erário público, o que justifica a aprovação dos balanços de 2014 e 2015. A questão documental pode e ainda deve ser suprida.

Por falta de todas as prestações de contas em 2014, percebe que em 2014 na gestão de Sininho, faltaram 14 milhões, dinheiro este que não tiveram justificativas documentais, de como foi gasto esse montante.

De acordo com Odilon, Isso gerou um desiquilíbrio na parte contábil, mas nem por isso o contador devia ter deixado de enviar o projeto de lei municipal nº 1.225 referente a suplantação de dotação orçamentária ao Tribunal de Contas do Estado, Isso demonstra mais um falha contábil.

Segundo o advogado, tiveram mais falhas na administração do Sininho. Significa que o dinheiro chegava, ele sacava da conta, administrava e pagava com ele sem contabilizar. Esses 14 milhões de reais não quer dizer que ele foi desviado. Mas ele foi mal usado, e esse dinheiro na verdade foi usado mas não contabilizado. Mais de 14 milhões de reais, não existe qualquer prova documental de onde foi usado esse dinheiro. E isso gerou uma dificuldade enorme para calcular o duodécimo do ano seguinte.

Com tudo nessa gestão de 2017, já existe uma documentação regularizada. Sendo aprovados por maioria absoluta, com o placar de 7 votos favoráveis contra 2 votos contra os balanços gerais referente aos anos de 2014 e 2015.

Texto: Pedro Ivo.