Sexta-feira, 29 de Março

Boletim informativo da Câmara Municipal de Ceres

Publicado em 14/09/2017 às 15:07

Aconteceu na última terça-feira dia 12, a Segunda Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2017, presidida pelo vereador Flávio da Silva Arantes. Após a chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico. Foi lida, discutida e aprovada a ata da sessão anterior e as matérias constantes da pauta. 

 

Foi encaminhado as comissões competentes o Projeto de Lei Nº. 023/17 que “DISPÕE ACERCA DA CONVALIDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA INSERTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.292/2016, A SER APLICADA EM NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDAS NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2017 MEDIANTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL '.

 

Foi encaminhado as comissões competentes o Projeto de Lei Nº. 022/17 que “ALTERA OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º, TODOS DO ART. 78, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/2013, DE25 DE JULHO DE 2013, QUE REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

 

Foi aprovada Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdenor Rodrigues dos Santos.

Foi aprovadaMoção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gabriel França de Sena.

Foi aprovada Moção de Congratulações ao Sr. Alcides Ribeiro Filho.

 

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos: 

Nº.  235/2017

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO - REQUER ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Serviços Urbanos a recuperação da malha viária da Rua Industrial no sentido Sorvetes Vilela até Café Bambino. JUSTIFICATIVA: A Rua Industrial se encontra em dificuldades de tráfego há vários anos, necessitando de revitalização da localidade. 

Nº.  236/2017

Vereador (a) Autor (a): CLEIDSON ALVES PEQUENO - REQUER ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da canaleta na Avenida Bernardo Sayão, iniciando no Clube Assuce até o posto Beira Rio. JUSTIFICATIVA: Devida a proximidade do período chuvoso faz se necessário a limpeza para evitar danos causados pela enxurrada.

 Nº.  237/2017

Vereadores Autores: EDMILSON BORGES E SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS -REQUEREM a Secretaria de Serviços Urbanos que coloque novamente a cerca fechando o aterro sanitário (lixão), bem como disponibilização de Guarda Municipal nos finais de semana. JUSTIFICATIVA: O aterro está totalmente aberto, nos finais de semana, várias pessoas estão catando lixo e colocando fogo prejudicando os vizinhos.

 Nº.  238/2017

Vereador (a) Autor (a): PAULO OMAR DA SILVA - REQUER ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuidade da canalização do Córrego Água Limpa e ainda que seja construída nas margens do Córrego uma pista para ser usada para atletismo, caminhada e ciclismo. JUSTIFICATIVA: Com a canalização faz-se importante a pista na sequência da margem do Córrego Água Limpa porque proporcionara a mesma comunidade prevenção a saúde e ao esporte. 

 

Nº.  239/2017

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO - REQUER ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Serviços Urbanos o aguamento duas vezes na semana, e encascalhamento anual no Morro do São Pedro município de Ceres. JUSTIFICATIVA: A GO-478 é íngreme no Morro do São Pedro, necessitando urgente de aguamento duas vezes por semana até o inicio do período chuvoso, e encascalhamento anual, por motivo de segurança dos usuários desta estrada.

 Nº.  240/2017

Vereador (a) Autor (a): CLEIDSON ALVES PEQUENO - REQUER a Secretaria de Serviços Urbanos uma grade de proteção em uma boca de bueiro, na Avenida Brasil, em frente a Conveniência Moreira.

 Nº.  241/2017

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO - REQUER ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração, Secretária de Gestão e Finança e ao Departamento de Arrecadação Orçamento e Despesa do Município de Ceres-Go, o cálculo do valor venal dos imóveis e o procedimento para sua atualização anual, sem Lei autorizativa. Art. 124. O valor venal dos imóveis será apurado com base na Planta Genérica de Valores dos Terrenos, na Planta Genérica de valores de glebas e Tabela de Preços de Construções aprovadas anualmente pela Câmara Municipal. (LC.012/13), Art.125. §2º. Não sendo encaminhado o projeto de lei, até a data estabelecida no parágrafo anterior, perde o Poder Executivo o direito de atualizar os valores venais dos imóveis, vigorando-se para o ano seguinte os mesmos valores vigentes no ano anterior, reajustados somente pelo percentual da inflação acumulada dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores. (LC.012/13). JUSTIFICATIVA: O lançamento do IPTU, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, tem gerado muitas dúvidas aos contribuintes. Dentre elas a formula de atualização do Valor Venal do Imóvel.

 Nº.  242/2017

Vereador (a) Autor (a): SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS - REQUER a Secretaria de Serviços Urbanos que seja feita a limpeza dos banheiros da Praça de Alimentação Pedro Magela em frente ao Parque Curumim. JUSTIFICATIVA: Uma solicitação dos frequentadores do local.

 Nº.  243/2017

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO - REQUER ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde a compra de uma cadeira odontológica para o UBS do Setor Petrópolis ou a manutenção e reforma da cadeira existente, troca da caneta de alta e baixa rotação e colocação do protetor do refletor. Requer a regularização de materiais odontológicos como fio de sutura, anestésico, ionômero de vidro, IRM, detergente para instrumental e adesivo para resina. JUSTIFICATIVA: Em visita a UBS do Petrópolis, foi identificada a necessidade de troca ou manutenção da cadeira e a regularização de materiais e medicamentos odontológicos.

 

 

                         

 

                                       Ver. FLÁVIO DA SILVA ARANTES

Presidente da Câmara Municipal

 

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