Quinta-feira, 28 de Março

MP requer suspensão da obra de revitalização da Praça da Matriz Ceres

Publicado em 14/06/2016 às 08:19

 

O promotor Florivaldo Vaz Santana propôs ação civil pública contra o município de Ceres, requerendo liminarmente a suspensão das obras de revitalização da Praça da Matriz e de implantação do estacionamento no espaço das calçadas.

 

A medida foi tomada após a 1ª Promotoria de Justiça de Ceres receber, através de abaixo-assinado e representação da Associação de Moradores dos Setores Sara Ribeiro, Vila Verde e Jardim Petrópolis, da ONG Todos pelos Animais, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ceres (SindCeres), reclamações a respeito do corte das 17 árvores que circundavam a praça.

 

A Praça da Matriz, como o próprio nome diz, tem boa parte de seu espaço ocupado pela Igreja Matriz. De acordo com o promotor, a praça é localizada na região central da cidade, estando cercada por agências bancárias, escolas, hospitais e comércios, sendo um local de trânsito intenso de veículos e de pedestres.

 

De acordo com o promotor, as árvores estavam plantadas no local há anos, fazendo parte da história de grande parte da população ceresina e da praça, contribuindo ainda com o resfriamento térmico da região, o paisagismo e com o sombreamento.

 

Diante do informado, o promotor, então, solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Ceres informações sobre o projeto de revitalização do local. Foi enviado um parecer técnico indicando a necessidade de substituição das árvores, sem, contudo, explicar o motivo.

 

Apesar dos documentos enviados, não foram apresentados pela secretaria nem o relatório de avaliação de impacto ambiental nem a licença ambiental, o que, para o promotor, presume a inexistência dos mesmos. 

 

 

 

O promotor destaca ainda que, em parecer técnico do órgão, foi apresentada a necessidade de substituição de algumas árvores, sem indicar o motivo real para a supressão e mencionando não ser necessária a produção de um plano de compensação ambiental, já que seriam plantadas no local outras espécies. 

 

Para Florivaldo Vaz, as árvores foram retiradas para a implementação do estacionamento em partes destinadas ao passeio público e sem que houvesse nenhuma consulta à população de Ceres.

 

De acordo com ele, a previsão de alteração no traçado original da praça para dar lugar ao estacionamento fere, ainda, o projeto urbanístico do município, que deve ser mantido como patrimônio histórico e cultural da população. Há também transtornos ao trânsito local, que já é intenso, além de prejuízos aos pedestres que utilizam o local. 

 

Assim, o promotor requer liminarmente e em tutela de urgência, que o município seja compelido na obrigação de não fazer, consistente em suspender imediatamente a revitalização da Praça da Matriz e implantação do estacionamento, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

 

 

No mérito, requer que o município se abstenha de implantar o estacionamento para veículos na praça. E, caso já implantado, que o desfaça em um prazo de 30 dias. Quer ainda que, também em 30 dias, refaça as calçadas, retomando as proporções originais de 4,40m, e promova o plantio de mudas de árvore em quantidades e espécies das que foram suprimidas.

 

 

(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda.

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