Juízes de Ceres falam a respeito do novo Código de Processo Civil em palestra

Publicado em 04/09/2015 às 23:12

No último sábado (29 de agosto) aconteceu no Centro Cultural da cidade de Ceres um evento para discutir o novo Código de Processo Civil.

O evento durou todo o dia e teve a participação de Juízes, Advogados, Servidores do Poder Judiciário e Estudantes de Direito. Em entrevista ao Jornal Populacional o Juiz Jonas Nunes Resende relatou que, o evento trata-se de um curso de atualização sobre o Código de Processo Civil, ministrado pela Escola de Magistratura do estado de Goiás e vinculado a Associação dos magistrados do estado de Goiás e ao Tribunal da Justiça do estado de Goiás, contando com os professores Dr. Lázaro Martins Júnior e Dr. Guilherme Sarri Carreira.

Segundo Dr. Jonas compareceram cerca de 300 pessoas ao evento, todas envolvidas com a área do Direito em algum âmbito.

O novo Código entrará em vigor no dia 17 de março de 2016. Sobre as mudanças deste, a expectativa criada pela Comissão do Governo Federal que montou o projeto era que se criasse uma lei que atendesse os anseios da comunidade jurídica e da população em geral, a fim de que o processo cumprisse a finalidade de prestar a jurisdição e empregar o direito com rapidez e eficácia, assim pacificando a sociedade.

Dr. Jonas Nunes Resende disse que, em alguns pontos houve avanço em relação ao atual código que é de 1973, porém também houve retrocessos, assim o fazendo construir elogios e críticas a respeito deste.

O Juiz ainda falou que, no momento o que se deve fazer é estudar o novo código para colocá-lo em prática e que os aplicadores do Direito irão aos poucos tentar ajustar aquilo que não correspondeu aos anseios de melhoria, fazendo os ajustes necessários para que o Código de Processo Civil cumpra sua finalidade.

Em entrevista ao Jornal Populacional, Dr. Lázaro Alves Martins (Juiz da comarca de Ceres) relatou que, o novo código foi feito muito rápido, em sua opinião sem uma melhor reflexão, criando assim vários paradoxos, com alguns pontos positivos, porém dentro da perspectiva democrática não acredita que qualquer previsão que este se torne um código mais rápido que o código atual seja verdadeira.

Segundo o Juiz a propaganda criada pelos idealizadores do projeto de que o Novo Código seria mais veloz é um tanto quanto equivocada.

O juiz também disse que, se no futuro o novo código vir a tornar o processo mais rápido dentro de uma perspectiva de vinculação do entendimento aos tribunais superiores, este não dará margem a qualquer tipo de discussão, sendo mais rápido, porém absolutamente antidemocrático, criando o risco de um fascismo jurídico.

Dr. Lázaro finalizou dizendo que não vê o novo Código de Processo Civil como um avanço grande, tornando o processo mais rápido, mas o vê como um instrumento perigoso, tendo a certeza que o atual código com algumas reformas atenderia muito bem as atuais necessidades.

Texto: Consuelo de La Cruz