Quinta-feira, 28 de Março

Justiça cobra descumprimento de acordo para recuperação de APP em Nova Glória

Publicado em 12/06/2015 às 19:57
Nova Glória

O promotor de Justiça Florival Vaz de Santana está cobrando na Justiça o valor referente ao descumprimento de acordo firmado pelo Ministério Público de Goiás com o suinocultor Newton Almeida Vilela, em razão de degradação de área de preservação permanente (APP) em sua propriedade, localizada no município de Nova Glória.

 

 

A ação de execução de quantia certa foi proposta contra o agricultor por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em novembro de 2011, que previa a recuperação da área. 

 

Conforme detalhado na ação, em 2011, o MP ingressou com ação civil pública exigindo providências de recuperação de APP na Fazenda Volta Grande, entre os municípios de Itapaci e o Povoado do Oriente, localizado no município de Nova Glória. Na propriedade, Newton Vilela criava porcos na área de preservação, que fica às margens da Represa do Córrego Volta Grande. 

 

No entanto, em audiência realizada em novembro de 2011, foi firmado um termo de ajuste de conduta com o proprietário que se comprometeu a recuperar a área. Em caso de descumprimento, o valor da multa seria de R$ 500,00. Assim, em vistorias realizadas na propriedade foi constatada a falta de cumprimento das medidas previstas.

 

Registros fotográficos mostram algumas árvores plantadas sem qualquer desenvolvimento e manutenção e a permanência de bovinos no local. “Passados 4 períodos chuvosos desde o compromisso firmado, quando no próprio plano de recuperação de área degradada (Prad) constava que o prazo para recuperação da área deveria ser de 3 anos”, afirmou o promotor, ao reiterar a importância de proposição da ação. 

 

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria de Ceres)

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