Lavanderias em Jaraguá podem ser fechadas novamente diz promotor

Publicado em 24/03/2015 às 11:38
Jaraguá

O promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, retornou de férias na terça-feira, 24 de março, e disse que o Ministério Público, irá pedir um novo laudo técnico quanto aos resíduos lançados pelas lavanderias e baseado nessas analises, irá pedir à prefeitura que suspenda as licenças de funcionamento das empresas poluidoras. No início do mês as lavanderias haviam sido fechadas por determinação judicial, mas uma liminar do Tribunal de Justiça permitiu a reabertura das empresas.

Agora, a batalha entre empresários e o Ministério Público terá um novo capítulo. A promotoria não aceita mais negociações e acordos com os donos de lavanderias, que estariam usando brechas na legislação, para negligenciar suas responsabilidades quanto ao lançamento de resíduos e a recuperação dos danos ambientais, principalmente no Córrego Monjolinho onde ocorreram as maiores agressões a natureza.

Por outro lado, os empresários querem mais tempo para resolver os problemas, que existem há pelo menos 20 anos. Segundo eles o fechamento das lavanderias causaria de imediato, prejuízos irreversíveis a economia local, além de desemprego.

Na decisão liminar do desembargador José Paganucci Júnior, que permitiu a reabertura das lavanderias ele considerou que apenas o parecer de vistoria técnica não era suficiente para manter as empresas fechadas.

“A cidade de Jaraguá é notoriamente conhecida como o maior polo de confecção da Região Centro-Oeste. Entendo que, a priori, para a demonstração dos indícios do cometimento do crime (fumus comissi delicti), um dos requisitos necessários à aplicação das medidas cautelares pessoais (art. 282, do CPP), não basta o relatório técnico de vistoria”, avaliou Paganucci.