Publicado em
05/03/2015
às 21:07
Uruaçu
O promotor de Justiça Afonso Gonçalves Filho propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás, para que seja construída em Uruaçu uma unidade de execução de medida socioeducativa de internação em Uruaçu e manter quantas vagas forem necessárias para atendimento da demanda, no prazo de 18 meses.
O promotor observa que, a exemplo da realidade de todo o Estado, além da falta de unidade de internação nos municípios, não são ofertadas vagas em número suficiente em instituições em outras localidades.
Os dados apresentados pelo promotor mostram que, em Goiás, existem apenas oito unidades de internação, sendo três em Goiânia e as demais em Anápolis, Luziânia, Formosa, Itumbiara e Porangatu, com total de 418 vagas, sendo recorrente a falta de vagas. No Centro-Norte Goiano, existe somente a unidade de Porangatu, com capacidade para 12 adolescentes do sexo masculino. “Essas vagas de Porangatu mal atendem a demanda exclusiva daquela comarca, restando todas as outras da extensão região, que está totalmente desassistida”, avalia Afonso Gonçalves.
Ele aponta ainda que todos os expedientes do Judiciário da comarca de Uruaçu solicitando vagas para internação de adolescentes infratores foram respondidos com a informação de que, no momento, elas não existiam e que o sistema estaria operando no limite de sua capacidade.
(Cristiani Honório- Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: banco de imagens)
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