Estado é acionado para adequar Unidade Prisional de Ceres

Publicado em 28/11/2014 às 21:06

O promotor de Justiça Florivaldo Vaz de Santana está acionando o Estado de Goiás visando à regularização da unidade prisional de Ceres. O MP requereu, no prazo de 30 dias, o início da reforma de 6 celas antigas, trocando a fiação, o teto da laje e concreto; o fornecimento de uniformes, colchões, roupas de cama e materiais de limpeza e higiene, e também a adaptação de banheiros para pessoas com deficiência, e colocação de veículo para transporte de presos da unidade.

No prazo de 90 dias, deverão ser providenciados, conforme pedido do MP, a conclusão das obras da cozinha industrial, a implantação do sistema de vigilância por câmeras e o controle das portarias.

Por fim, foi solicitada a apresentação de relatório sobre as demandas e cronograma de execução. Em caso de descumprimento das obrigações, pede-se a imposição de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Melhorias

A ação reforça requerimento feito em junho deste ano, na Assembleia Legislativa, para reforma da unidade prisional, em razão da necessidade de adequações naquele estabelecimento, cuja gestão foi assumida pela Sapejus em 2012. Naquela época, a cadeia contava apenas com 28 reeducandos.

O pleito também é do Conselho da Comunidade de Ceres, entidade que, desde o ano passado, não tem medido esforços para mudar a realidade da cadeia local, com apoio do Judiciário e do MP. Para isso, firmou parcerias com as prefeituras de Ceres, Nova Glória e Ipiranga de Goiás para trabalho remunerado dos reeducandos, construção da cozinha industrial, tratamento médico e odontológico, fornecimento de medicamentos e contratação de agentes carcerários.

A estrutura do local funciona com 19 celas amplas, com semiaberto e ala feminina separados, muros altos com cerca elétrica, pátio, horta, rede de esgoto, caixa d'água de vinil, parlatório, sala de computação, sala de aula, biblioteca, sala de administração, entre outros.

A informação é de que foram gastos mais de R$ 350 mil pelo conselho, além de verbas e materiais das prefeituras parceiras, sendo que a única ajuda do Estado foi o encaminhamento de ferragens para a construção das grades superiores de um dos pátios de banho de sol.

Relatório do conselho finaliza esclarecendo que esses recursos acabaram, mas que providências urgentes precisam ser adotadas, bem como retomadas as obras paralisadas por falta de verbas e outras reestruturações. Atualmente, a unidade, que atende aos municípios de Ceres, Ipiranga de Goiás e Nova Glória, acolhe mais de 80 presos.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)