Juiz determina conclusões de obras no loteamento no prazo de 60 dias em Rubiataba

Publicado em 31/07/2020 às 19:15

Um morador e comprador de um lote entrou com ação contra a SPE Rubiataba Urbanismo LTDA, empresa responsável pelo Loteamento Jardim das Acácias em Rubiataba.

De acordo com o morador, cidadão que edificou a construção de sua casa para residir com sua família (mesmo sem acesso a água encanada), a justiça Acolheu o pedido de Tutela de Urgência na ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer, revisional de contrato e pedido de tutela de Urgência, o MM. Juiz da Comarca de Rubiataba-Go, Dr. Alex Alves Lessa, determinou no dia 03/07/2020, a construção de infraestrutura básica para a distribuição e entrega de água tratada no loteamento Jardim das Acácias no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da intimação da decisão, que ocorreu no dia 06/07/2020, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Caminhão pipa abastecendo tambores de água da residência

Seguindo o descrito em contrato de Compra e Venda entre vendedor e comprador, foi constatado que o prazo para vendedora executar os serviços e obras de infraestrutura se esgotou e até a presente data, as providências não foram efetivadas, com graves prejuízos ao autor e demais adquirentes de imóveis do loteamento.

A decisão representa um importante precedente na concretização dos direitos não somente do autor, mas de todos que adquiriram lote no Loteamento Jardim das Acácias na cidade de Rubiataba.

A ação foi proposta por Clarindo Gonzaga De Sa Aranha, representado pelos seus advogados Dr. Tiago da Costa Barros e a Dra. Camila de Oliveira Santos, ambos atuantes no escritório Costa Barros Advogados Associados.

Lavavando roupas no córrego

A reportagem do Jornal Populacional entrou em contato com a empresa administradora responsável pelo loteamento e enviaram resposta em nota.

Nota enviada pela empresa SPE Rubiataba Urbanismo LTDA.

A rede de água do loteamento já está finalizada e atestada pela Saneago. Inclusive já está com água na rede do sistema do loteamento. Só que ela não está ainda autorizando as ligações pelos usuários.

A Saneago exigiu da SPE uma obra extra empreendimento (externa ao loteamento) que são melhorias do sistema de captação da cidade.

Esta melhoria exigiu da empresa investimento alto. Adquiriu bombas novas e construiu uma nova estrutura de captação. Que vai beneficiar toda a cidade. Vai ser doado pra Saneago. Tudo hoje está pronto pra funcionar.

O que ocorre é que para energizar o sistema novo depende da companhia de energia Enel, fazer as ligações de energia nesta nova captação. E ela tinha algumas pendências com a Saneago e estava dificultando este processo.

A empresa teve que entrar no circuito pra cobrar da Enel essa energização. De outro lado, a SPE vem cobrando da Saneago as ligações no loteamento, pois não influencia uma coisa na outra, mas a Saneago está condicionando a essa situação da energização pela Enel.

Felizmente e finalmente conseguimos que a Enel fizessem os serviços de energização e a nova captação já foi testada e está tudo certo.

Na segunda passada a Saneago emitiu Laudo de recebimento da nova captação e ele está com a assessora técnica da Diretoria de Produção (Lúcia - antiga Sumeg). Assinatura prevista para a próxima segunda-feira ( dia 3/8/2020).

Mas finalmente tudo será concluído . A cidade recebeu da SPE uma obra que vai melhorar o abastecimento de água da cidade. Infelizmente a Saneago equivocadamente no nosso entendimento vinculou essa entrega da melhoria a ligação de água para os usuários do empreendimento.

Processo nº 5218314.69.2020.8.09.0139.