Publicado em
15/01/2020
às 13:14
O Simples Nacional foi criado em 2006, como uma forma de facilitar a gestão das empresas e o recolhimento dos tributos. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano são contempladas com este tipo de regime tributário. O grande diferencial desta modalidade é que o empreendedor pode pagar vários impostos em uma única guia, facilitando assim a contabilidade.
No Simples Nacional estão enquadrados os MEI’s - Microempreendedor Individual, com faturamento de até R$ 81 mil por ano, as ME’s - Microempresas, com faturamento anual de até 360 mil, e as EPP’s - Empresa de Pequeno Porte, cujo faturamento anual pode variar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Ultrapassar estes valores pode ocasionar o desemquadramento da empresa do Simples Nacional, é o que garante José Neto, analista do SEBRAE Goiás - Regional Noroeste, reiterando que a migração para um novo regime tributário deverá ser feita ainda neste mês de janeiro.
“Este mês de janeiro é o que nós chamamos de janela do Simples Nacional onde o empreendedor que excedeu o limite de faturamento ou incorreu em alguma condição que o desenquadre, é neste mês de janeiro que ele vai fazer a migração. No caso do MEI, nós orientamos aqueles empreendedores que vão se desenquadrar a procurar um contador pra já estar organizando sua empresa e preparando para este ano de 2020 estar atuando como Microempresa”, salientou.
O analista explicou ainda que “É neste mês de janeiro também que aquelas Microempresa que durante o ano de 2019 faturaram abaixo de R$ 81 e contrataram apenas um funcionário e desejam se enquadrar na condição de MEI também pode estar procurando o seu contador durante este mês de janeiro para também migrar de Microempresa para Microempreendedor Individual”.
As empresas que necessitam, devem ou querem fazer esta mudança, tem até o próximo dia 31 para fazer a solicitação. Para mais informações, os empreendedores poderão procurar o escritório do SEBRAE, regional noroeste, localizado em anexo ao Paço Municipal Laurentino Martins Rodrigues, em Goianésia, na Rua 33 nº 389, Setor Sul, ou ainda pelo telefone (62) 3389-7400.
Por Dener Rafael, de Goianésia
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