Publicado em
30/05/2025
às 17:19
Brasil
Um projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto tem como público-alvo os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida pretende facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que as receitas oriundas de multas sejam utilizadas exclusivamente em ações como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. Com a nova proposta, uma parte desses recursos poderá ser redirecionada para programas de formação e capacitação de motoristas de baixa renda.
A iniciativa tem sido vista como um passo importante para ampliar a inclusão social e melhorar as oportunidades de emprego, sobretudo em áreas onde a habilitação é exigência básica para o trabalho.
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