Publicado em
20/02/2019
às 19:14
Em Goiás
A Justiça decretou, na última terça-feira (19), o bloqueio de mais R$ 550 milhões do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A defesa do tucano afirma que o patrimônio dele é “totalmente declarado no imposto de renda não chega a 1% do valor pretendido”. Isso representaria R$ 5,5 milhões.
A determinação é que os valores sejam bloqueados de contas bancárias ou aplicações financeiras, imóveis e veículos. “A defesa do ex-governador Marconi Perillo explicita sua perplexidade em relação à decisão judicial que determinou a indisponibilidade de bens no valor astronômico e irreal de R$ 553.098.680,00”, diz o texto.
O objetivo é ressarcir os cofres públicos devido ao descumprimento da legislação quanto à aplicação de recursos destinados à saúde. A decisão é da juíza Zilmene Manzolli e o pedido da ação é da promotora Villis Marra. A investigação é de improbidade administrativa por pedaladas fiscais. Segundo laudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há discrepâncias em relação aos percentuais mínimos que deveriam ser investidos em serviços e ações de saúde, especialmente entre 2014 e 2017.
O advogado do ex-governador, João Paulo Brzezinski, contesta: “Importante registrar que a ação movida não indica qualquer desvio de recurso público, mas apenas suposta aplicação em rubrica distinta da saúde, o que não gerou danos ao erário e não caracteriza-se como desvio de recursos públicos, o que deve ficar claro!”.
“Com as pedaladas fiscais praticadas por sete anos, ele criou uma situação em que o Estado, por meio de uma contabilidade maquiada, chegava a ultrapassar o percentual de 12% aplicados no setor, quando, na verdade, não havia alcançado o mínimo constitucional em cada um dos exercícios”, explica Villis Marra.
As investigações apontam alcançar o percentual mínimo de investimentos, despesas foram contabilizadas indevidamente. Os valores chegariam a R$ 550 milhões e não foram amparados por vinculação financeira.
Já os montantes inscritos “em restos a pagar”, que não foram processados, não poderiam estar inclusos na contagem de gastos com a saúde para chegar ao mínimo constitucional. Isso porque não havia recursos disponíveis na conta centralizadora do Estado e, posteriormente, na conta única do Tesouro Estadual, capazes de garantir as despesas.
Os 12% das receitas resultantes de impostos a serem aplicados na saúde ainda foram alcançados pela inclusão indevida de despesas com inativos e pensionistas no mínimo constitucional, segundo aponta o TCE.
Os valores maquiavam os gastos para atingir a meta constitucional do exercício. Contudo, no exercício seguinte, tais valores foram cancelados e lançados como restos a pagar. Afinal, o saldo do Tesouro Estadual tem sido deficitário desde 2010, o que impacta no resultado final da conta centralizadora.
Últimas ações
Neste ano, Marconi já teve bens bloqueados pela Justiça em decorrência da Operação Cash Delivery. O MP-GO propôs uma ação civil pública contra o ex-governador por concessão de incentivos fiscais ilegais à empresa Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. Além de uma Ação de Improbidade Administrativa (AIA), por ter beneficiado irregularmente, em 2014, quatro filiais do grupo JBS.
No ano passado, o tucano também passou menos de 24 horas na prisão por investigações da Cash Delivery.
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