MPF ajuíza ação contra TV Sucesso de Jataí afiliada da Rede Record

Publicado em 29/04/2018 às 00:30
Em Goiás

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou, nesta quarta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) objetivando reparação e indenização por danos morais coletivos de povos indígenas.

A ACP decorre de conduta discriminatória praticada, em janeiro de 2017, durante apresentação de editorial do programa 'Sucesso no Campo', transmitido pela TV Sucesso de Jataí (GO), afiliada da Rede Record.

Ao final do editorial, a apresentadora disse: 'A minha opinião pode chocar agora muitos brasileiros, mas se o índio quer preservar a cultura, ele não pode ter acesso à tecnologia que nós temos, não pode comer de geladeira, tomar banho de chuveiro e tomar remédios químicos.

Porque há um controle populacional natural, ele vai ter que morrer de malária, de tétano, do parto. É a natureza. Se quer lá, ele vai comer, ele vai tratar na medicina que o cacique, que o pajé ali, que eles tinham antigamente'(sic).

A declaração repercutiu nas redes sociais e imprensa e gerou uma série de representações feitas ao MPF por lideranças indígenas. Para o procurador da República que cuida do caso, Jorge Luiz Ribeiro Medeiros, ao discriminar a cultura dos povos indígenas e incitar a negativa de acesso a direitos por tais populações, entre eles, o direito de acesso à saúde e à própria vida, foram violados os preceitos constitucionais definidores da liberdade de expressão; praticada conduta discriminatória caracterizadora de discurso de ódio e provocados danos morais à coletividade dos povos indígenas, o que resultaria na necessidade de reparação.

Medeiros chama a atenção para o fato de que, embora o direito à crítica seja assegurado constitucionalmente, não pode ser confundindo com a incitação ao ódio contra determinado povo ou grupo social, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o MPF/GO, a conduta da jornalista ataca frontalmente a diversidade cultural, uma vez que é baseada em uma visão incompatível com a Constituição. Na ACP, o MPF/GO chama a atenção para recente pesquisa conduzida pela Universidade de Warwick, na Alemanha, que demonstrou que, no mesmo período em que foram veiculadas postagens discriminatórias contra grupos minoritários, verificou-se um incremento substancial nos ataques físicos e violações de direitos a tais grupos.