Boletim Informativo da Câmara Municipal de Ceres

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Aconteceu na última terça-feira dia 13, a Segunda Sessão Ordinária do mês de março de 2018, presidida pelo vereador Cleidson Alves Pequeno. Após a chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico. Foi lida, discutida e aprovada a ata da sessão anterior e as matérias constantes da pauta.

Foi aprovada Moção de pesar pelo falecimento do senhor Lourival Marques do Nascimento e da senhora Flora Pereira de Santana.

Também foi aprovada Moção de Congratulação ao Professor Dr. Cleiton Mateus e toda a equipe do IF Goiano – Campus Ceres. 

Foram aprovadas as seguintes Emendas:

MODIFICATIVA Nº. 001 E 002 AO PROJETO DE LEI Nº. 009/18     que “CRIA A DEFESA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 010/18                 que “FIXA JETON PARA OS MEMBROS DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E CADEP – COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA”.

Foram aprovados os Projetos de Lei:

Nº. 009/18          que “CRIA A DEFESA PRÉVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(1ª Votação)

Nº. 010/18          que “FIXA JETON PARA OS MEMBROS DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E CADEP – COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA”.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

Nº.  034/2018

Vereador (a) Autor (a): SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS - Requer ao Chefe do Poder Executivo a alteração na Lei Complementar 012/2013, no intuito de isentar a cobrança de taxas de serviços aplicados na locação de imóveis referente a salão de velório do Município de Ceres para os cidadãos. JUSTIFICATIVA: Que haja a isenção de taxas, por se tratar de um momento de dor e sofrimento e principalmente pelo fato da maioria das famílias enfrentarem o momento de luto após período de grandes gastos com hospitais, medicamentos dentro outros, visando salvar a vida de seu ente querido.

Nº.  035/2018

Vereadores Autores: EDMILSON BORGES E WEDER RUBENS DA SILVA - Requerem ao Secretário de Obras a realização do serviço de tapa buracos na Rua 03, esquina com a Rua 21 até o Café Franciscano e na Rua 07 abaixo do 22º Batalhão Militar, no Setor Sorriso II. JUSTIFICATIVA: Reivindicação da população local.

Nº.  036/2018

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO - Requer ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Saúde do Município de Ceres, que faça revezamento dos servidores do PSF/UBS Petrópolis para não fechar no horário do almoço. Os usuários reclamam que ficam expostos ao calor e chuvas no horário de almoço naquela Unidade de Saúde. JUSTIFICATIVA: A população faz esta solicitação por não se sentirem abrigadas nos períodos de chuvas e de calor no PSF, pelo motivo do portão estar trancado no horário de almoço onde os usuários aguardam na fila os profissionais da saúde chegarem para iniciar o atendimento.

Nº.  037/2018

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO - Requer ao Chefe do Poder Executivo e a Defesa Civil Municipal de Ceres, informações oficiais das áreas atingidas pela enchente e inundação do dia 08 de março do corrente ano, as ações já realizadas, o planejamento e um cronograma de ações a serem feitas pelo Poder Público Municipal. JUSTIFICATIVA: Essas informações são fundamentais para o restabelecimento da cidade e a garantia do atendimento à população e a reconstrução das áreas atingidas.

Nº.  038/2018

Vereadores Autores: EDMILSON BORGES E ADRIANO MEDEIROS - Requerem ao Secretário de Obras a realização de serviços de tapa buracos na Avenida Oeste no Setor Sorriso até a Vila São Patrício. JUSTIFICATIVA: Solicitação dos moradores do local.

Nº.  039/2018

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO - Requer ao Chefe do Poder Executivo/Secretaria Municipal de Educação, estabelecer parceria com a Secretaria da Educação do Estado de Goiás, através da Coordenação Regional de Educação, para criar salas de Alfabetização de Jovens e Adultos no período noturno na cidade de Ceres. JUSTIFICATIVA: Em Ceres há inúmeros jovens e adultos analfabetos, sem qualquer possibilidade de ser inserido no mercado de trabalho pelo simples fato de não saber ler e escrever, como Ceres é reconhecido como cidade “Polo em Educação” no estado, é necessário parceria do poder público com todos os entes Educativos para adotar medida radical para erradicar de vez por toda o analfabetismo em nosso município.

040/2018

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO - Requer ao Chefe do Poder Executivo um projeto de contenção de talude e laudo técnico a ser realizado pela Defesa Civil, no Condomínio Buriti, na Rua 16, Quadra 60, Lote 07, Setor Cruzeiro. JUSTIFICATIVA: O Condomínio foi construído próximo a uma área de relevo muito acidentado, correndo risco de aluimento sobre as residências.

041/2018

Vereadores Autores: REILLER SEABRA DE BRITO, CLEIDSON ALVES PEQUENO, ADRIANO MEDEIROS, EDMILSON BORGES, GASPAR JOSÉ ALVES, GERALDO CÂNDIDO RIBEIRO, JAIRO JOSÉ TEODORO, PAULO OMAR DA SILVA, SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS, SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CHAVES, WEDER RUBENS DA SILVA - Requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretário de Obras e de Serviços Urbanos o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso do Setor Bouganville ao Setor Tropical, via Rua 257 e da Ponte do Japonês sentido Rua 262. JUSTIFICATIVA: Com a enchente do dia 08 de março, o aterro da ponte da Avenida Gilberto Borges da Silva e a Ponte da entrada do Japonês foram danificadas, tendo como medida provisória a utilização da Via de acesso pelo Setor Bouganville.

Nº.  042/2018

Vereadora Autora: SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CHAVES - Requer ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe oficio endereçado a AGETOP, solicitando máxima urgência da reconstrução da ponte da GO 154, conhecida como “Estrada Beira Rio” cuja rodovia não é pavimentada e liga a cidade de Ceres a Nova Glória. Ponte essa que fica localizada nas proximidades da antiga Escola Batista. JUSTIFICATIVA: Devido a forte chuva ocorrida no último dia 8 de março, a cidade encontra-se em situação de emergência. E o trafego nessa rodovia é de fundamental importância para locomoção dos produtores rurais de nossa região.

Nas discussões parlamentares foi concedido a cada vereador inscrito, o tempo regimental de 10 minutos para explanações de assuntos gerais de interesse público. E nada mais havendo a tratar o Presidente Cleidson Alves Pequeno, declarou encerrada a sessão.

Ver. CLEIDSON ALVES PEQUENO

Presidente da Câmara Municipal