Se comprovado o crime, prisão de Temer seria inconstitucional diz jurista - Jornal Populacional
Quarta-Feira, 26 de Julho de 2017
  • Se comprovado o crime, prisão de Temer seria inconstitucional diz jurista

    Publicado em 18/05/2017 às 20:00

    CLIQUE PARA AMPLIAR
    PUBLICIDADE

    Segundo o jurista Leonardo Pantaleão, possível conduta seria enquadrada em crime de responsabilidade e não de corrupção

    Especialista destaca, ainda, que eleições diretas carecem de mudança no texto constitucional

     

    Brasil, 18 de maio de 2017 - O primeiro dia após denúncia publicada pelo Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, sobre supostas gravações entre o representante da JBS, Joesley Batista, e o presidente da República, Michel Temer, gerou uma expectativa popular para a prisão do chefe do Poder Executivo e a possibilidade de eleições diretas. Porém, segundo o especialista em Direito Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Leonardo Pantaleão, nenhuma das alternativas seria possível, neste momento, em respeito às regras legislativas.

     

     

    O advogado explica que se efetivamente comprovado o desvio de conduta de Temer, com a indicação de pagamento ao deputado Eduardo Cunha para evitar delação na operação Lava Jato, o ato cometido caracterizaria crime de responsabilidade e não de corrupção. Neste caso, a sanção prevista, após todo o trâmite processual, seria o afastamento do cargo e uma eleição indireta, com a participação efetiva dos congressistas. “Neste tipo de delito não é previsto o cerceamento físico com a pena de prisão. Tratar-se-ia de um ato de atentado à probidade administrativa, com sanções específicas”, destaca.

     

    Na noite da última quarta-feira, o deputado Alessandro Moron (Rede-RJ) protocolou um novo pedido de impeachment contra Temer, considerando, justamente, o suposto crime de responsabilidade cometido, e cobrando, inclusive, a renúncia imediata do cargo.

     

    O professor do CPJUR, Leonardo Pantaleão, esclarece que, caso o pedido seja acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deverá ser instalada uma comissão para analisar o requerimento e, após parecer final, o Plenário da Câmara julga a possibilidade de abertura do processo (de impeachment).

     

     

    Com a votação e o aceite de dois terços dos deputados, o pedido seguirá para o Senado Federal que, mais uma vez, analisa a instauração. Mediante a aprovação, o presidente é afastado por até 180 dias, e, neste período, os senadores devem decidir se haverá a absolvição ou destituição do governante.

     

    “Em caso de impeachment, pelos mecanismos dispostos na Constituição, o Congresso realiza um processo de escolha de um novo nome para exercer o cargo, de forma indireta, sem a participação popular”, destaca Pantaleão. No entanto, o especialista destaca que uma pressão popular poderia, sim, promover mudanças na Constituição, por meio da criação de uma Emenda Constitucional (EC) para que a eleição seja feita de forma direta e os brasileiros escolham o seu representante. Já em caso de renúncia, seriam realizadas eleições indiretas no prazo de até 60 dias.

     

     

    Sobre O CPJUR

     

    Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica pública ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.

     

     

     

    COMENTÁRIOS

    Os comentários aqui postados expressam a opinião de seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Jornal Populacional

    (62) 8585-3737