Quinta-feira, 28 de Março

Realizado Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios em Ceres

Publicado em 09/05/2017 às 22:22

Foi realizado no auditório da Fecer em Ceres, o Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios, que de acordo com o presidente do TCM Joaquim de Castro, esse encontro é no sentido de poder aproximar o tribunal dos prefeitos, vereadores e da Comunidade.

 

O evento aconteceu o dia todo desta terça-feira 9 de Maio, onde os prefeitos puderam discutir matérias específicas como licitações e contratos, contratação de pessoal, a questão do décimo terceiro salário para agentes políticos como a terceirização de serviço de limpeza urbana e também os instrumentos e planejamentos.

 

No caso este ano segundo Joaquim, os prefeitos têm que fazer APPA a LDO e a LOA, são capacitações que o Tribunal está levando ao gestores para que eles possam melhorar a qualificação na gestão e no final que a comunidade possa ter o seu dinheiro bem gerido e sabendo onde está sendo aplicado.

 

Foram cerca de 50 prefeitos e representantes que participaram deste evento que contou com a parceria da Federação Goiana dos Municípios, da União dos Vereadores de Goiás e com apoio também da Prefeitura Municipal de Ceres.

 

 

Joaquim, também ao ser questionado falou a respeito do 13º salário dos vereadores e de um terço de férias. Segundo Joaquim, no mês de fevereiro último em julgamento de matéria semelhante, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que os agentes políticos terão direitos a décimo terceiro e férias.

 

Segundo Joaquim, onde tem Lei prevendo esse recebimento, não tem nenhum problema, já o município que não tem, pode editar uma lei com a previsão de pagamento dos referidos direitos.

 

 

Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, que para o órgão é uma matéria de ordem social de direito dos gestores públicos.

 

Agora Cabe à Câmara de Vereadores editar ou não esta lei, ou seja mesmo tendo a decisão do Supremo Tribunal Federal, a câmera tem a liberdade de aprovar essa lei ou não, fica a critério de cada Câmara. Concluiu o presidente do TCM.

 

Procurador Geral do Ministério Público de Contas.

 

 

Falou também a reportagem do Jornal Populacional, Régis Gonçalves Leite, Procurador Geral do Ministério Público de Contas.

 

De acordo com ele, o Ministério Público de Contas está sempre atento a situação atual da política, da economia, e segundo ele, a grave crise econômica está repercutindo nos municípios que possui menos recursos e a ideia é fazer com que os municípios atuem com inteligência, criatividade e Inovação para poder gerir os recursos que cada vez estão mais escassos e eleger as prioridades que para o Ministério Público de Contas é:  educação e saúde.

 

O Presidente da Federação Goiana dos Municípios

 

 O Presidente da Federação Goiana dos Municípios Haroldo Naves, que também é prefeito de Campos Verdes, ressaltou do novo foco do Tribunal de Contas dos Municípios que é na qualificação, na orientação e não só na punição.

 

 

Haroldo, falou que há um entendimento Claro da Boa Vontade, da boa-fé dos prefeitos em melhorar e qualificar a gestão.

 

O TCM, está com essa parceria com as entidades municipalistas para proporcionar qualificação aos prefeitos e prefeitas.

 

 Haroldo Comentou o que o Tribunal de Contas tem percebido que mais de 90% dos erros dos balancetes, são erros técnicos, não são erros de má fé, e essa qualificação é exatamente para evitar os erros, e que os prefeitos possam ter uma gestão exitosa.

 

 

Haroldo, parabenizou o Tribunal de Contas com essa parceria com os municípios e Tem a certeza que é muito importante para cada auxiliar e cada prefeito do Estado de Goiás

 

Haroldo, aproveitou e falou que na próxima semana terá uma marcha dos perfeitos para Brasília, pois segundo ele há várias pautas que são negativas para os municípios.

 

Ele citou um exemplo de que um deputado coloca um projeto para ser votado para aumentar o piso salarial da categoria, mas não fala de onde vem os recursos para o prefeito pagar e que não tem recursos para isso.

 

 Tem também as pautas que podem trazer recursos para os municípios, Haroldo falou que vai tentar derrubar o veto do ISS dos cartões de crédito, que vai gerar renda direto para cofres dos municípios.

 

Exemplo: se a pessoa compra com cartão de crédito em Ceres no restaurante ou na padaria, o recurso do imposto 100% tem que ficar em Ceres, pois o dinheiro foi gasto em Ceres, se foi gasto em Rialma o dinheiro do imposto tem que ficar Rialma e assim sucessivamente.

 

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