Boletim informativo da Câmara Municipal de Ceres

Aconteceu nesta terça-feira dia 25, a quarta Sessão Ordinária do mês de Abril, presidida pelo vereador Flávio da Silva Arantes. Após chamada dos vereadores, foi feita a leitura de um trecho bíblico. Foi lida, discutida e aprovada a ata da sessão anterior e as matérias constantes da pauta.

Foi encaminhado as comissões competentes, o Projeto de Lei Nº. 005/17 que “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO CERES ESTADO DE GOIÁS'.

Também foiencaminhado as comissões competentes, o Projeto de Lei Nº. 006/17 que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA'. 

Foram votadas as EMENDAS ADITIVAS 001, 002 E 003 AO PROJETO DE LEI Nº. 003/17 que “ALTERA O ART. 131 DA LEI 1.892/15, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CERES, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL'. EMENDAS QUE FORAM REPROVADAS POR 9 VOTOS A 1.

Também foi votada a EMENDA MODIFICATIVA 001/17 que “ALTERA O ART. 131 DA LEI 1.892/15, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CERES, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL'. EMENDA QUE TAMBÉM FOI REPROVADA POR 9 VOTOS A 1.

Foi votado o  PROJETO DE LEI Nº. 003/17 que “ALTERA O ART. 131 DA LEI 1.892/15, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE CERES, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL'. PROJETO APROVADO  POR 9 VOTOS A 1

Foi aprovado em 1ª votação o PROJETO DE LEI Nº. 012/17 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.929 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos: 

Nº.  110/2017

Vereador (a) Autor (a): EDMILSON BORGES, PAULO OMAR DA SILVA e GERALDO CÂNDIDO RIBEIRO que REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo a recuperação da Praça do Jardim Sorriso II, na Avenida Norte Sul com a Avenida Oeste, com plantações de árvores, colocação de bancos e iluminação completa.

Nº.  111/2017

Vereador (a) Autor (a): WEDER RUBENS DA SILVA, que REQUER ao Chefe do Poder Executivo que seja feita em parceria com a Prefeitura de Rialma, a troca de lâmpadas de vapor sódio por lâmpadas de led da Ponte Ceres/Rialma. JUSTIFICATIVA: As lâmpadas de led além de dar mais visibilidade, trará também mais beleza a esse patrimônio do Vale do São Patrício.

Nº.  112/2017

Vereador (a) Autor (a): PAULO OMAR DA SILVA, que  REQUER ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário da Secretaria de Segurança Pública, para que seja implantado Faixa de Pedestres em frente às Igrejas Evangélicas e Católicas, iniciando pela Presbiteriana Central, Católica Matriz, Assembleia de Deus Madureira Central, Sétimo Dia e Cristã, por existirem nas proximidades destas Igrejas movimento mais intenso de veículo, e na sequencia nas demais Igrejas. JUSTIFICATIVA: Felizmente ainda não ocorreu acidente com membros das igrejas existentes em nossa comunidade, no entanto acredito ser vantajoso a prevenção, sendo implantado as faixas de pedestres nos locais indicados. Implantado as mencionadas faixas, o condutor do veículo que vir a provocar um acidente, o mesmo vai estar consciente de que deveria dar preferência ao pedestre. 

Nº.  113/2017

Vereador (a) Autor (a): CLEIDSON ALVES PEQUENO E FLÁVIO DA SILVA ARANTES, que REQUEREM a Secretaria de Obras a pavimentação de um trecho de mais ou menos 200 metros, na Rua Otacílio Américo de Melo, no Jardim Sorriso II. JUSTIFICATIVA: Não há pavimentação no trecho mencionado e causa transtornos aos moradores e devido também o excesso de poeira já que ali reside muitos idosos e crianças causando assim problemas respiratórios. 

Nº.  114/2017

Vereador (a) Autor (a): GERALDO CÂNDIDO RIBEIRO, JAIRO JOSÉ TEODORO, SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CHAVES E WEDER RUBENS DA SILVA, que REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo o calçamento da Avenida Brasil no trecho da rotatória à FACERES. JUSTIFICATIVA: Solicitação da população daquele Setor e os acadêmicos da FACERES, facilitando o trânsito no local.

 REQUERIMENTO Nº.  115/2017

Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO, CLEIDSON ALVES PEQUENO, EDMILSON BORGES, FLÁVIO DA SILVA ARANTES, GASPAR JOSÉ ALVES, GERALDO CÂNIDO RIBEIRO, PAULO OMAR DA SILVA, SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS, WEDER RUBENS DA SILVA, SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CHAVES, REILLER SEABRA DE BRITO, que REQUEREMao Chefe do Poder Executivo um redutor de velocidade na Rua do Castelo em frente ao ponto de ônibus, no Setor Petrópolis. JUSTIFICATIVA: O local tem Tráfego em alta velocidade, colocando em risco a vida da população.

Nº.  116/2017

Vereador (a) Autor (a): SIMONE ROSA DE OLIVEIRA CHAVES, JAIRO JOSÉ TEODORO, WEDER RUBENS DA SILVA, GERALDO CÂNDIDO RIBEIRO E FLÁVIO DA SILVA ARANTES, que REQUEREMao Chefe do Poder Executivo que reforme as calçadas da Avenida Bernardo Sayão trecho da rotatória das Populares até a rotatória do IBAMA. JUSTIFICATIVA: A população utiliza diariamente as calçadas para fazer caminhadas e atividades físicas, e as mesmas se encontram deterioradas, impossibilitando o fluxo de pedestres.

Nº.  117/2017

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO que, REQUER ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras a designação de equipe responsável pela fiscalização de lotes baldios, para a notificação e autuação caso o proprietário não tome as devidas providências. JUSTIFICATIVA: Devido as várias denúncias pelo meios de comunicação, de lotes sem o devido cuidado, de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde pública e a segurança da comunidade.

Nº.  118/2017

Vereador (a) Autor (a): CLEIDSON ALVES PEQUENO, que REQUER a Secretaria de Serviços Urbanos que faça em conjunto com a Secretaria de Serviços Urbanos de Rialma a colocação das placas de concreto da passarela de pedestres da ponte que liga as duas cidades. JUSTIFICATIVA: Existem várias placas quebradas e isso coloca em risco a vida tanto dos Ceresinos quanto dos Rialmenses que utilizam a ponte todos os dias para deslocarem para os seus trabalhos. 

Nº.  119/2017

Vereador (a) Autor (a): WEDER RUBENS DA SILVA, que REQUER ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras do Município de Ceres, que seja feito patrolamento e encascalhamento da estrada, e avaliação da ponte do Córrego Seco, nas proximidades da Fazenda do Sr. Arlindo Furtado e da Chácara do Sr. Adilson. JUSTIFICATIVA: Em visita a aquela região os moradores fizeram essa reivindicação e testemunharam que tem mais de 15 anos que não recebem esses benefícios e que apesar de estarem bem próximo ao município de Nova Glória, pertencem ao município de Ceres.

 Nº.  120/2017

Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO, que REQUERao Chefe do Poder Legislativo o encaminhamento do Projeto de Lei 018/2015 que “INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei 005/2016que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA PATRULHA RURAL MECANIZADA', ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, OBJETIVOS E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE CERES – GOIÁS”. JUSTIFICATIVA: De acordo com o regimento dessa Casa de Leis os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo só será arquivado ou retirado mediante o ofício do mesmo, no entanto, ainda se encontra em tramitação nesta Casa de Lei.

 Nº.  121/2017

Vereador (a) Autor (a): SÉRGIO FERREIRA DOS PASSOS, que REQUER ao Chefe do Poder Legislativo que seja colocada grade de proteção na boca de lobo em frente à Casa Nº. 1.436, na Avenida Bernardo Sayão, próximo ao UPA. JUSTIFICATIVA: Trazer maior segurança as pessoas que trafegam no local.

Após a discussão e aprovação das matérias constantes da pauta, dentro das discussões parlamentares o presidente concedeu o tempo regimental de 10 minutos a cada vereador inscrito.

Nada mais havendo a tratar o presidente FLÁVIO DA SILVA ARANTES, convidou a todos para a 5ª Sessão Ordinária do mês de abril a ser realizada nesta quinta feira dia 27, as 20 horas, na sede do legislativo ceresino municipal.